ACESSO A DIREITOS

Plano de Regularização Urbanística, aprovado no Orçamento Participativo, está em fase de planejamento de ações 

Ocupações têm ações de reintegração de posse; comissão pedirá retirada de PL que amplia parque e prevê saída de moradores

Proposta é para uso do laudo de deficiência permanente no acesso aos benefícios previstos em qualquer lei, sem limitação municipal

Batalhas e slans reúnem dezenas de jovens e são feitos em ruas sem iluminação, banheiros e água. PL quer garantir infraestrutura

Em pauta, propostas para qualificar as políticas públicas municipais do setor