Famílias da Vila Maria e Vila Esperança querem garantia de moradia

Famílias que vivem às margens do Anel Rodoviário e em área junto ao Parque Jacques Cousteau estiveram na Câmara Municipal de Belo Horizonte na manhã desta terça-feira (29/4) para pedir que, caso sejam retiradas de suas casas, possam ter asseguradas moradias próprias, com segurança e dignidade. O grupo participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, solicitada por Juhlia Santos (Psol), que debateu a regularização fundiária das duas ocupações. A Prefeitura de BH informou que ambos os terrenos estão em processo para reintegração de posse. No caso da Vila Esperança, no Bairro Palmeiras, existem ações judiciais impetradas pelo Município e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). Já para a Vila Maria, no Bairro Betânia, a explicação é que a área pertence ao Parque Jaques Cousteau. Os moradores, entretanto, contestam a versão, dizendo ser de propriedade de uma empresa, que teria feito doação do espaço para uma antiga funcionária. Além disso, tramita na CMBH o Projeto de Lei (PL) 9/2025, que estenderia a área do parque para o terreno da vila. Os vereadores definiram que haverá pedido de retirada do texto ou a apresentação de substitutivo ao PL, que é de autoria do Executivo.

Ampliação do parque

Juhlia Santos contou que esteve presencialmente nos locais para entender a realidade dos moradores. Segundo a parlamentar, o PL que estende o território do Parque Jaques Cousteau não reconhece a moradia das famílias no local. “Existem mais de 100 famílias naquele território. É uma ocupação solidificada. Não estamos reivindicando bolsa aluguel, mas ações efetivas”, afirmou.

Segundo Pedro Patrus (PT), é necessário que seja pensada alguma ação mais imediata, já que, em reunião do Colégio de Líderes realizada na última segunda-feira (28/4), o Executivo teria pedido que o texto seja apreciado já no próximo mês de maio.

Origem do terreno

Eliane Gomes Ferreira é uma das moradoras mais antigas da Vila Maria. Segundo ela, o terreno ocupado nunca pertenceu ao parque, mas, ainda assim, Eliane responde a processo judicial por invasão da área verde. “O terreno era da Continental. Agora querem nos tirar de lá dizendo que o local é parque. Mas não é, nunca foi”, afirmou.

De origem indígena, José Ribamar, que vive na Vila Maria há quatro anos, trouxe relatos de confisco de materiais de construção, como telhas e ferragens, por parte do poder público. Julhia Santos apresentou vídeos com a atuação das equipes de fiscalização da prefeitura e disse a ação se trata de um processo de higienização social, executado por pressão de construtoras imobiliárias. “Eles não querem os moradores da vila lá. É um caso para levarmos para o Ministério Público”, ponderou Juhlia Santos.

Insegurança

Já no caso da Vila Esperança, Juhlia Santos explicou que há a questão da municipalização do Anel Rodoviário, que prevê a remoção de moradores de ocupações irregulares localizadas às margens da via. A vereadora ressaltou, no entanto, que é necessário que a solução seja construída em parceria com os moradores. 

Elói Sarjes Limas, que é morador da ocupação, disse que as famílias, em especial as que vivem às margens do Anel, convivem com o medo. “Queremos deitar e descansar a noite. Os carros passam a um, dois metros das casas”, contou.

Representando a Prefeitura, a chefe de Administração Regional Oeste, Luciane Carvalhais, explicou que o papel do órgão é fazer a articulação entre as políticas públicas e garantir que os moradores tenham acesso a direitos, como saúde e educação. Segundo a administradora, as famílias já acessam os serviços sociais e são acompanhadas por meio do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) Vila Betânia.

Reintegração de posse

O assessor da presidência da Companhia Urbanizadora de BH (Urbel), Marcelo Campos, informou que ambas as vilas teriam processos judiciais em curso e que o órgão não tem atuação nos territórios. Segundo Campos, a única atuação da Urbel teria ocorrido em 2022, durante o cumprimento de uma reintegração de posse, que acabou suspensa pelo Supremo tribunal Federal (STF). “Nossa entrada seria para a oferta de benefícios, mas a decisão foi cassada e não foi para frente”, contou.

Os vereadores definiram que será pedida a retirada do projeto de lei que altera a área do Parque Jaques Cousteau, ou que será pensado, coletivamente, um substitutivo do PL. Também será apresentado pedido de informação ao Executivo sobre como está sendo feita a retirada de materiais de construção dos moradores; e ao Dnit, sobre a segurança do trânsito e da mobilidade dos moradores da Vila Esperança em relação ao Anel Rodoviário. Pedro Patrus também sugeriu que seja marcada reunião com a prefeitura para entender melhor o PL 9/2025. “A própria mensagem do prefeito diz que os limites do parque não estão claros”, concluiu.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional