Em reunião Plenária realizada na tarde de ontem (quarta-feira, 19/6), os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovaram três projetos de lei. Dentre eles, propostas para garantir mais segurança em elevadores e para facilitar o acesso de servidoras públicas à realização de exames de prevenção do câncer de mama e do colo do útero.
Outras duas matérias de autoria do Executivo receberam votação favorável em 2º turno. Também foi concluída a tramitação do projeto de lei de Adriano Ventura (PT) que cria o Programa BH Cidade Viva e Subterrânea, prevendo a implantação de infraestruturas culturais e de lazer, áreas de circulação de pedestres e estacionamentos subterrâneos em áreas comerciais da cidade. Após redação final, as matérias seguem para o prefeito.
Foram aprovados também empréstimos para obras do OP e ampliação do metrô
Durante os pronunciamentos sobre assuntos relevantes ("pinga-fogo"), que contemplaram principalmente os assassinatos e denúncias de violações dos direitos humanos dos moradores de rua, o vereador Gilson Reis (PCdoB) solicitou o apoio dos colegas para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito com a finalidade de apurar os fatos e cobrar medidas do poder público em relação ao problema.
Seis são do Executivo, e dois deles referem-se à autorização de empréstimos a serem feitos pela Prefeitura para a realização de obras do Orçamento Participativo e do metrô, dentre outras. De autoria dos vereadores, um projeto propõe campanhas educativas para inibir o uso de som alto em coletivos. Outro aumenta o número de deficientes beneficiados pela legislação do município.
Os vereadores aprovaram também em primeiro turno o PL 108/13, que impõe a apresentação de orientações prévias de segurança em eventos e casas noturnas, como a indicação das saídas de emergência, por meio de vídeo ou pessoa treinada. A medida visa garantir a integridade física dos frequentadores e prevenir tragédias nesses locais. Projeto que trata de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público teve votação adiada.
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Foram deferidas 293 indicações, solicitando melhorias em diversos bairros da cidade
Apreciação dos 3 PLs em pauta foi adiada. Reuniões voltam no dia 2 de maio
Objetivo foi buscar ampliação de recursos para a Saúde
