Vereador pede abertura de CPI para apurar mortes de moradores de rua

Na 48ª reunião plenária desta legislatura, realizada quarta-feira (12/6), os vereadores abordaram os índices de agressões e mortes e denúncias de violação dos direitos humanos das pessoas em situação de rua do município, além da carência de serviços públicos e programas voltados para essa população. Na etapa seguinte da reunião, foi aprovado em segundo turno um dos 13 projetos de lei da pauta, o que cria o Dia Municipal do Guarda Municipal de Belo Horizonte.

Em decorrência do assassinato de dois moradores de rua na capital esta semana, a situação dessas pessoas em Belo Horizonte foi tema de críticas e reivindicações por parte de parlamentares da Câmara Municipal na reunião desta quarta-feira. Denúncias de violações dos direitos humanos e críticas à ausência de políticas públicas voltadas à questão predominaram nos pronunciamentos durante o “pinga-fogo”.

De acordo com Gilson Reis (PCdoB), Minas Gerais é o estado que apresenta o mais alto índice de assassinatos cometidos contra moradores de rua e, em Belo Horizonte, morre um morador de rua a cada cinco dias. Segundo ele, é preciso conhecer os autores e os motivos desses crimes, bem como as políticas previstas pelo município para proteger e garantir os direitos fundamentais desses cidadãos. Para apurar os fatos e cobrar respostas do poder público, o vereador solicitou o apoio dos colegas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa.

Reis destacou ainda a grande ocorrência de problemas mentais e emocionais, depressão, dependência de álcool e drogas entre esse público e a necessidade da promoção de programas e ações alternativas ao acolhimento, no sentido de reinserir essas pessoas na vida familiar, social e no mercado de trabalho.

Pedro Patrus (PT) reforçou a relevância e a gravidade da questão, mencionando os 100 homicídios ocorridos desde 2011, além de denúncias apresentadas por entidades que defendem os direitos dos moradores de rua relatando abuso por parte de autoridades municipais e policiais militares, como omissão na prestação de serviços públicos, abordagens rudes e desrespeitosas, recolhimento de pertences, inclusive remédios e documentos, que caracterizariam uma política de “higienização” da cidade.

Edson Moreira (PTN) lembrou a questão do envolvimento de alguns moradores de rua com o tráfico de drogas, furtos e roubos, apontando a necessidade de realização de um cadastramento, identificando essas pessoas, sua origem e os motivos pelos quais se encontram em situação de rua. Lembrando que já existe um sistema de cadastramento na cidade, Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) defendeu sua atualização e aprimoramento.

Sérgio Fernando, assim como Arnaldo Godoy (PT), lembraram a passagem do Dia Internacional do Combate à Exploração Infantil, celebrado hoje.

Dia do Guarda

Aprovado em votação simbólica pela maioria dos presentes, o PL 61/13, de Pablo César Pablito (PSDB), institui no calendário oficial de eventos da cidade o Dia Municipal do Guarda Municipal de Belo Horizonte, a ser comemorado em 20 de janeiro. Segundo o autor, a data, referente à aprovação da lei 8.486, que criou a instituição, tem o objetivo de reconhecer e valorizar os serviços prestados por esses profissionais.

Após a votação do referido PL, primeiro item da pauta, foi pedida verificação de quórum pelo vereador Pelé do Vôlei (PTdoB) e, com a presença de apenas 20 vereadores, um a menos que o número mínimo necessário, a reunião foi encerrada.

Assista à reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional