Aprovado em 1º turno projeto que revoga título de BH como Capital do Grau

Em 19 de agosto de 2022, entrou em vigor a lei municipal que declara Belo Horizonte a Capital Nacional do Esporte Wheeling, conhecido como grau. Já nesta quarta-feira (6/8), quase três anos depois, a Câmara Municipal decidiu favoravelmente a um projeto de lei cujo objetivo é revogar o título da capital mineira. O Plenário da Câmara se manifestou, com 33 votos favoráveis e 8 contrários, pela aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei (PL) 236/2025, de autoria de Sargento Jalyson (PL), que revoga a lei de 2022. Para ser aprovado em definitivo pela Câmara, o projeto ainda precisa ser incluído na pauta do Plenário para apreciação em 2º turno, quando estará sujeito novamente ao voto favorável da maioria (21) dos vereadores. Também com votação prevista para esta quarta-feira, o PL 677/2025, que busca permitir o reaproveitamento de materiais didáticos, foi retirado de pauta, a pedido do líder do Governo, Bruno Miranda (PDT). O motivo é "ampliar o diálogo acerca do tema" com o autor da proposta, Irlan Melo (Republicanos). Confira aqui o resultado completo da reunião.

"Rolezinho do grau"

Vestindo uma camisa com a inscrição "#ANTIGRAU", Sargento Jalyson usou o microfone do Plenário para defender a revogação da Lei Municipal 11.393/2022, que declarou Belo Horizonte a capital nacional da modalidade. De acordo com o parlamentar, autor do projeto, após a entrada da lei em vigor houve uma "explosão de registros" da prática de grau nas vias públicas. Conforme dados apresentados pelo parlamentar, em 2019 a Polícia Militar havia registrado três ocorrências de "rolezinho do grau", nome dado à prática irregular da atividade em via pública. Em 2020, teriam sido 21 ocorrências; em 2021, 9; e no ano de aprovação da lei, 2022, houve 18 registros.

“Nós tivemos uma explosão dos casos de 'rolezinho do grau' após a sanção da lei: 2023, 156 eventos de 'rolezinho do grau'; 2024, 338 ocorrências de 'rolezinho do grau'. Só até março de 2025 nós já tivemos 76 ocorrências registradas pela Polícia Militar. Eu destaco que não são apenas números. Nós perdemos vidas também”, apontou Sargento Jalyson.

Ainda conforme o parlamentar, além dos acidentes, a prática do grau de forma irregular causa "perturbação do sossego", tormento à vida de idosos, autistas, e também de animais. "Isso vem atormentando toda nossa cidade”, afirmou Sargento Jalyson.

O vereador também criticou a existência de espaços apropriados para a prática do esporte em Belo Horizonte. “Por que acontece o grau em via pública? Eu já falei: eles aprendem no espaço reservado e praticam em via pública. Isso é fato, isso não é invenção minha não. Eu tenho os dados, apresentei os dados aqui, oficiais da Polícia Militar, e mostrei os vídeos”, disse ele em referência a vídeos transmitidos durante seu tempo de fala em Plenário.

Manifestações contrárias

Edmar Branco (PCdoB) afirmou que a lei que declara BH como a capital nacional do grau "não tem relação com a prática de crimes", e defendeu a necessidade de fiscalização para que se coíba o grau em espaços inadequados. “A gente precisa fortalecer a fiscalização, o esporte e a juventude. Se não tem espaço específico, vamos criar espaço específico pra fazer grau. Acabar com a data não vai resolver o problema”, afirmou o parlamentar. Para Edmar Branco, a revogação da lei não vai acabar com a prática ilegal do grau na cidade de Belo Horizonte. "Isso não vai acontecer, porque não tem fiscalização. Nós precisamos é fiscalizar”, salientou o vereador.

Assim como Edmar Branco, Juhlia Santos (Psol) defendeu a prática do grau apenas em locais adequados. Para a parlamentar, retirar o título de Capital de Nacional do Grau vai descredibilizar a prática esportiva e não vai acabar com a atividade em locais inadequados. De acordo com a parlamentar, é necessário garantir fiscalização pela Polícia Militar para que o esporte não seja praticado em locais impróprios, como vias públicas.

Pedro Patrus (PT), também contrário à revogação da lei, usou um dispositivo regimental para tentar retirar o PL 236/2025 da pauta de votações. No entanto, ao votar o recurso de Sargento Jalyson contra o pedido de Pedro Patrus, o Plenário decidiu pela permanência do projeto na pauta. Para ser aprovado em definitivo pela Câmara, o PL 236/2025 precisa ser anunciado para apreciação em 2º turno em Plenário. Caso obtenha o voto favorável da maioria (21) dos vereadores, segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.

Retirado de pauta

Também com votação prevista para esta quarta-feira, o PL 677/2025 foi retirado de pauta a pedido de Bruno Miranda. De acordo com o líder do Governo, a solicitação ocorreu com anuência do autor da proposição, Irlan Melo (Republicanos) que, segundo Miranda, está disposto a "ampliar o diálogo acerca do tema". O PL 677/2025 pretende que pais e responsáveis por alunos matriculados em escolas públicas ou privadas possam reaproveitar materiais didáticos de anos anteriores. Conforme o projeto, a obrigatoriedade de aquisição de material novo deverá estar atrelada à comprovação de "flagrante desatualização ou evidente deterioração". A proposição também garante às famílias o direito de adquirir os materiais separadamente e em fornecedores de sua escolha. De acordo com Irlan Melo, “a obrigação de adquirir materiais novos a cada ano letivo, somada às ‘atualizações’ insignificantes, prejudica a economia familiar e contribui para o desperdício ambiental”.

Uma vez excluído da pauta de votação desta quarta-feira, o retorno do projeto ao Plenário fica condicionado a um novo anúncio. Para ser aprovado, o projeto precisará do voto favorável da maioria (21) dos vereadores da Casa, em dois turnos de votação.

Superintendência de Comunicação Institucional