Avança política que busca reinserir mães atípicas no mercado de trabalho

"A maternidade atípica não pode ser encarada como um obstáculo ao exercício das liberdades das mulheres". Este foi um dos argumentos que a relatora Loíde Gonçalves (MDB) usou ao emitir parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 307/2025, que tramita em 1º turno e institui a política municipal de fomento à empregabilidade de mães atípicas. Em pauta na Comissão de Mulheres, nesta quinta-feira (7/8), a proposta foi acatada pelos membros do colegiado e segue para outras duas comissões, antes de poder vir a ser anunciada para apreciação pelo Plenário. De autoria de Lucas Ganem (Pode), a proposição busca apoiar e favorecer a inserção ou reinserção no mercado de trabalho de mulheres que assumem o cuidado diário e contínuo de filhos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Cursos, oficinas e padrões remuneratórios

De acordo com o PL 307/2025, a política municipal de fomento à empregabilidade de mães atípicas deverá a promover a capacitação e qualificação profissional das mães atípicas, por meio da oferta de cursos, oficinas e treinamentos. Além disso, deverá garantir apoio psicológico e social às mães e suas famílias, assegurando acompanhamento especializado sempre que necessário. Também constam entre os objetivos da proposição o respeito à vocação profissional das mães e a busca por padrões remuneratórios compatíveis com os praticados no mercado. Para isso, o Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias e, ainda, oferecer incentivos fiscais na busca por adesão à política.

Ao defender a medida, Ganem ressalta que cabe também ao Legislativo Municipal promover políticas públicas que apoiem e favoreçam a inserção ou reinserção no mercado de trabalho de mulheres que assumem o cuidado de filhos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.

“Para que se construa essa lógica de esforços pela integração das mães atípicas ao mercado de trabalho, é fundamental também que haja a possibilidade de celebração de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, bem como a possibilidade de oferta de incentivos a empregadores capazes de compreender a importância desse tipo de política”, destaca o parlamentar.

Cuidado recai sobre as mães

Na Comissão, a relatora Loíde Gonçalves, lembra que além da dedicação contínua exigida, o cuidado com crianças atípicas envolve custos elevados com medicamentos, terapias, tratamentos especializados e embora, o dever de cuidado deva ser compartilhado entre os genitores, a realidade mostra que, na maior parte dos casos, essa responsabilidade recai majoritariamente sobre as mães.

Em seu parecer, a parlamentar ainda destaca que implementar uma política pública que favoreça a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, com condições mais adaptadas à sua realidade, é uma forma legítima de promover justiça social, autonomia e bem-estar para as mães e suas famílias.

“Trata-se de um avanço necessário para que elas possam exercer sua maternidade com o mesmo amor e dedicação, sem que isso represente o comprometimento de sua independência ou dignidade”, aponta Loíde Gonçalves.

Tramitação

As integrantes da comissão - Dra. Michelly Siqueira (PRD), Flávia Borja (DC), Juhlia Santos (Psol) e Luiza Dulci (PT) - concordaram com o parecer da presidente do colegiado Loíde Gonçalves.

O PL 307/2025 segue para análise na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública; e na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Finalizada a análise, em 1º turno, pelos colegiados, a proposição poderá ir a Plenário, onde precisará obter, pelo menos, 21 votos para aprovação.

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