"A maternidade atípica não pode ser encarada como um obstáculo ao exercício das liberdades das mulheres". Este foi um dos argumentos que a relatora Loíde Gonçalves (MDB) usou ao emitir parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 307/2025, que tramita em 1º turno e institui a política municipal de fomento à empregabilidade de mães atípicas. Em pauta na Comissão de Mulheres, nesta quinta-feira (7/8), a proposta foi acatada pelos membros do colegiado e segue para outras duas comissões, antes de poder vir a ser anunciada para apreciação pelo Plenário. De autoria de Lucas Ganem (Pode), a proposição busca apoiar e favorecer a inserção ou reinserção no mercado de trabalho de mulheres que assumem o cuidado diário e contínuo de filhos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Cursos, oficinas e padrões remuneratórios

De acordo com o PL 307/2025, a política municipal de fomento à empregabilidade de mães atípicas deverá a promover a capacitação e qualificação profissional das mães atípicas, por meio da oferta de cursos, oficinas e treinamentos. Além disso, deverá garantir apoio psicológico e social às mães e suas famílias, assegurando acompanhamento especializado sempre que necessário. Também constam entre os objetivos da proposição o respeito à vocação profissional das mães e a busca por padrões remuneratórios compatíveis com os praticados no mercado. Para isso, o Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias e, ainda, oferecer incentivos fiscais na busca por adesão à política.

Ao defender a medida, Ganem ressalta que cabe também ao Legislativo Municipal promover políticas públicas que apoiem e favoreçam a inserção ou reinserção no mercado de trabalho de mulheres que assumem o cuidado de filhos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.

“Para que se construa essa lógica de esforços pela integração das mães atípicas ao mercado de trabalho, é fundamental também que haja a possibilidade de celebração de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, bem como a possibilidade de oferta de incentivos a empregadores capazes de compreender a importância desse tipo de política”, destaca o parlamentar.

Cuidado recai sobre as mães

Na Comissão, a relatora Loíde Gonçalves, lembra que além da dedicação contínua exigida, o cuidado com crianças atípicas envolve custos elevados com medicamentos, terapias, tratamentos especializados e embora, o dever de cuidado deva ser compartilhado entre os genitores, a realidade mostra que, na maior parte dos casos, essa responsabilidade recai majoritariamente sobre as mães.

Em seu parecer, a parlamentar ainda destaca que implementar uma política pública que favoreça a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, com condições mais adaptadas à sua realidade, é uma forma legítima de promover justiça social, autonomia e bem-estar para as mães e suas famílias.

“Trata-se de um avanço necessário para que elas possam exercer sua maternidade com o mesmo amor e dedicação, sem que isso represente o comprometimento de sua independência ou dignidade”, aponta Loíde Gonçalves.

Tramitação

As integrantes da comissão - Dra. Michelly Siqueira (PRD), Flávia Borja (DC), Juhlia Santos (Psol) e Luiza Dulci (PT) - concordaram com o parecer da presidente do colegiado Loíde Gonçalves.

O PL 307/2025 segue para análise na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública; e na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Finalizada a análise, em 1º turno, pelos colegiados, a proposição poderá ir a Plenário, onde precisará obter, pelo menos, 21 votos para aprovação.

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