Secretário-geral entrega estudo sobre revisão do Regimento Interno

Na reunião plenária de sexta-feira (10/5), o secretário-geral da Câmara, vereador Leonardo Mattos (PV), entregou ao presidente Léo Burguês de Castro (PSDB) o estudo que realizou sobre o regimento interno da Casa, com a finalidade de embasar sua revisão. Os parlamentares anunciaram também ações conjuntas em prol da região de Venda Nova e do combate às drogas em BH, além de aprovar cinco projetos de lei em pauta.

O presidente Léo Burguês elogiou o esforço e a dedicação de Leonardo Mattos na realização da tarefa da qual foi incumbido no início da legislatura, com a finalidade de embasar a revisão das normas que disciplinam o funcionamento da Casa e o processo legislativo.  O presidente informou que irá indicar Mattos para coordenar a comissão responsável pelas alterações, que contará com especialistas em Direito Administrativo.

O secretário-geral adiantou algumas propostas como a realização de reuniões plenárias às terças, quartas e quintas em todas as semanas do mês, permitindo maior dinamismo e agilidade no acompanhamento e discussão dos assuntos da cidade e mudanças na composição e número de membros das comissões, todas aprovadas pelo presidente da Casa.

Comissão em defesa de Venda Nova

Os vereadores Silvinho Rezende (PT), Bim da Ambulância (PTN), Valdivino (PPS) e Edson Moreira (PTN) informaram sobre a formação de uma comissão suprapartidária em defesa de Venda Nova, de participação voluntária dos parlamentares, com a finalidade de lutar por melhorias na região, especialmente com relação à segurança pública. Eles mencionaram a recente reunião realizada com os comandos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, nas quais ouviram as demandas e discutiram soluções para as deficiências enfrentadas.

Segundo Silvinho, a comissão solicitou ao Executivo a concessão de um espaço para abrigar as corporações, que sofrem com localização inadequada, falta de infraestrutura e condições de trabalho e atendimento a uma população estimada em mais de 300 mil moradores, além das cerca de 1 milhão de pessoas que circulam na região diariamente, e que vem sofrendo um processo de intenso crescimento imobiliário, de comércio e de serviços.

Segundo Bim da Ambulância, as corporações garantiram a disponibilização de efetivos e de equipamentos para atender à região, desde que a Prefeitura conceda um local e uma estrutura adequados. Valdivino convidou os colegas a participar da reunião que será realizada com o prefeito Márcio Lacerda para tratar da questão.

Combate às drogas

Retomando temas dos pronunciamentos de ontem, os vereadores Professor Wendel (PSB) e Jorge Santos (PSC), respectivamente presidente e relator da Comissão Especial de Estudos voltada à prevenção e combate ao crack e outras drogas, voltaram a abordar a questão como um dos fatores do crescimento da criminalidade e da violência, especialmente entre crianças e adolescentes.

 Os parlamentares comentaram o caso de uma jovem dependente de crack que já passou por 70 internações, sem sucesso, ressaltando a importância de se discutir a questão no âmbito do Legislativo e contribuir para o desenvolvimento de políticas e ações que auxiliem usuários e suas famílias no enfrentamento do problema.

Professor Wendel lembrou a pertinência de se incluir a discussão nas atividades da frente parlamentar em prol da segurança e contra a violência, que deverá ser constituída na Casa, e convidou os colegas a engrossarem a 2ª Marcha contra o Crack, que acontecerá no dia 22 de junho. Gilson Reis reforçou a fala do colega, destacando mais uma vez a importância dos aspectos sociais e preventivos na abordagem da questão, com foco nas causas em lugar dos efeitos.

O Delegado Edson Moreira (PTN) apontou que os recursos gastos com o auxílio-reclusão em 2012, que ficaram em torno de R$ 435 milhões, seriam mais bem-aplicados em projetos e programas de recuperação de usuários. O vereador criticou o sistema brasileiro e citou como exemplo países como a França e a Dinamarca, onde as famílias das vítimas é que recebem uma compensação financeira, além de apoio jurídico e psicológico.

BRT

Pedro Patrus (PT) comentou ainda a demolição de uma das estações do BRT da Av. Cristiano Machado antes mesmo da inauguração, lamentando o “erro grotesco” em uma obra já atrasada. O líder do governo na Casa, vereador Preto (DEM), afirmou que o incidente não trará nenhum aumento de custos para o município, já que a construtora responsável irá arcar com o prejuízo.

Projetos aprovados

Na reunião, foram aprovados em 1º turno os PLs 5/13, de Adriano Ventura (PT), que institui o Programa Gentileza e Cidadania Urbana; 68/13, de Leonardo Mattos, que estabelece critérios para fruição dos direitos previstos para pessoas com deficiência; 74/13, de Pablito (PSDB), que declara a composição “O sal da terra” como hino oficial ecológico de BH; 170/13, de Silvinho Rezende, que declara o prato “Kaol” como patrimônio imaterial da cidade; e 173/13, de Elaine Matozinhos (PTB), que institui a Semana do Combate à Verminose e à Protozoose.

Foram deferidas ainda 11 indicações de vereadores, constantes da 2ª parte da ordem do dia.

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional