Possibilidade de reaproveitamento de material didático em pauta na quarta (11)

A obrigatoriedade da compra anual de material didático novo vinculado às plataformas digitais nas escolas de Belo Horizonte, que impacta o orçamento das famílias e a sustentabilidade ambiental, será debatida com gestores de instituições, promotores de Justiça e órgãos de defesa do consumidor na Câmara Municipal, na próxima quarta-feira (11/6), a partir das 9h15. Promovida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo a pedido do vereador Irlan Melo (Republicanos), a audiência é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente, no Plenário Helvécio Arantes, ou ao vivo pelo portal e pelo canal da CMBH no YouTube.

Venda casada

Debater com as empresas fornecedoras das plataformas digitais a exigência de aquisição anual de material didático novo, de acordo com o requerente da audiência, atende à demanda de pais de alunos, que questionam a prática da obrigatoriedade. Segundo eles, isso impede o reaproveitamento de material com pouca (ou nenhuma) atualização substancial. Irlan Melo é autor do Projeto de Lei (PL) 67/2025, que garante a pais e responsáveis de alunos matriculados em escolas públicas ou privadas de BH o reaproveitamento de materiais didáticos de anos anteriores, incluindo livros, apostilas e plataformas digitais. O PL também proíbe a “venda casada” de itens e a imposição de aquisição em fornecedores indicados pelas escolas, a fim de garantir o direito de escolha das famílias.

A aquisição de material novo seria permitida apenas quando a escola provar “flagrante desatualização ou evidente deterioração”. Nos casos de materiais didáticos que incluam o uso de plataformas digitais, estas deverão ser desvinculadas dos materiais impressos, permitindo a compra separada de livros ou apostilas novos ou usados. Buscando “promover o equilíbrio entre liberdade pedagógica, proteção do consumidor, sustentabilidade ambiental e eficiência administrativa”, a proposta visa combater "práticas abusivas", que desconsiderariam a dificuldade dos pais, especialmente aqueles que têm mais de um filho, de precisar comprar materiais novos todo ano.

Possíveis impactos do reaproveitamento

Tramitando em 1º turno, o PL está na pauta da última comissão à qual foi distribuído, de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Para subsidiar o parecer, o relator, Braulio Lara (Novo), pediu que fossem enviadas uma série de questões à Associação Brasileira de Sistemas de Ensino e Plataformas Educacionais (Abraspe) e ao Conselho Nacional de Educação. O parlamentar quer esclarecer os possíveis impactos para as instituições de ensino e plataformas, assim como na qualidade do ensino ou no desempenho dos alunos.

Participantes

Foram convidados para debater a questão o promotor de Justiça e coordenador do Procon de Minas Gerais, Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo; o promotor da 10ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Betim/MG, Márcio José de Oliveira; a promotora da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador/BA, Thelma Leal de Oliveira; a diretora de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon-BH, Ana Paula de Almeida Castro; e o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rafael Gusmão Dias.

Representando as instituições de ensino, são aguardados gestores da SAS Educação, plataforma que desenvolve conteúdo, tecnologia e serviços para escolas; e dos grupos de educação Somos, Bernoulli e Poliedro Sistema de Ensino.

Superintendência de Comunicação Institucional