Aprovado em segundo turno projeto que permite expansão de hospitais

Em reunião plenária realizada quinta-feira (13/6), a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o projeto de lei 239/13, que permite a expansão de hospitais da capital. Foram aprovados também os projetos 238/13 e 237/13, que autorizam o poder Executivo a contratar empréstimos para financiamento do Programa de Governo e do Orçamento Participativo, bem como para ampliação e melhoria do metrô da capital. As propostas seguem agora para sanção do prefeito. Outros 13 projetos de lei foram analisdados.  

Com 33 votos favoráveis, os parlamentares da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovaram o projeto de lei que permite a ampliação do potencial construtivo de hospitais da capital, abrindo portas para a expansão do número de leitos disponíveis na cidade. Quatro vereadores se manifestaram contra a medida.

A proposta, que foi colocada em discussão na Casa por iniciativa do poder Executivo, recebeu aprovação na forma do substitutivo nº 6, de autoria dos vereadores Alexandre Gomes (PSB), Dr. Nilton (PSB), Orlei (PTdoB) e Silvinho Rezende (PT). De acordo com o texto, a possibilidade de incremento do potencial construtivo ficaria concedido a hospitais pré-existentes, instalados em áreas de proteção ambiental ZP - 1 e ZP -2. Na prática, a norma beneficiaria hospitais importantes para a cidade, como o Hilton Rocha e o Mário Pena.

Para os vereadores Arnaldo Godoy (PT), Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT) o texto aprovado não foi o mais adequado para cidade. Godoy havia apresentado uma emenda sugerindo que o direito a expansão ficasse restrito a hospitais que, mesmo sendo particulares, prestassem pelo menos 50% do atendimento via Sistema único de Saúde (SUS). Segundo o parlamentar, o objetivo era garantir que a mudança beneficiasse a parcela mais pobre da população. Colocada em votação, a proposta de emenda foi derrubada em plenário.

Para Professor Wendel (PSB), a modificação sugerida por Godoy é desnecessária, já que a maioria dos hospitais particulares da cidade realiza grande parte de seus atendimentos pelo SUS, por meio da celebração de convênios. Wellington Sapão (PSB) acrescentou ainda que sua aprovação tornaria o projeto inviável, dificultando o enfrentamento do déficit de leitos hospitalares e do problema das longas filas de espera em unidades de saúde de Belo Horizonte.  

Empréstimos

O plenário da Câmara aprovou ainda o projeto de lei 238/13, de autoria do Executivo, que autoriza o município a contratar empréstimo de 450 milhões de dólares para a execução do Programa de Governo e do Orçamento Participativo. De acordo com a justificativa apresentada pela prefeitura, os recursos serão investidos em obras propostas pelas comunidades de BH, bem como em ações definidas pelo Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para as áreas da infraestrutura urbana, saúde, educação, meio ambiente, dentre outros.

Ainda nesta tarde, o Plenário da Câmara aprovou outro pedido de empréstimo do Executivo (PL 237/13), dessa vez no valor de R$ 400 milhões. A proposta é que os recursos sejam investidos na modernização e expansão do metrô de Belo Horizonte.

Ao longo de sua tramitação na Casa, o projeto recebeu emendas, que foram rejeitadas em Plenário. De autoria conjunta dos vereadores componentes da bancada do Partido dos Trabalhadores, a emenda nº 3 propunha que a concessão do empréstimo ficasse condicionada ao envio, pelo Executivo ao Legislativo, do cronograma das obras e dos valores a elas destinados. Já a emenda nº 2, apresentada por Gilson Reis e Dr. Sandro, ambos do PCdoB, sugeria que o recursos fossem investidos prioritariamente nas linhas 1 (trecho Eldorado/Venda Nova) e 2 (trecho Barreiro/Nova Suíça) do metrô.

Adriano Ventura (PT) lamentou a rejeição da emenda nº 3, por considerá-la importante para a transparência na gestão dos recursos públicos. Posição semelhante foi adotada por Gilson Reis, que defendeu ainda a implantação do metrô na regional Barreiro. Para ele, a Prefeitura estaria privilegiando a classe média em detrimento dos trabalhadores, uma vez o projeto do governo assumiria como prioritário o investimento na linha 3 (Lagoinha/Savassi), que cortará áreas nobres da capital.  

Outras deliberações      

Além disso, na reunião 11 projetos de lei foram aprovados em 1º turno:

PL 126/13, de autoria do vereador Preto (DEM), que torna obrigatória a reserva de espaço destinado ao lazer dos idosos em todas as academias gerenciadas pela prefeitura municipal de Belo Horizonte, as chamadas academias da cidade;

PL 162/13, de autoria de Veré da Farmácia (PTdoB), que obriga fiscais municipais a apresentarem exemplar do Código de Posturas no ato da notificação ou autuação ao responsável por estabelecimento ou imóvel;

PL 10/13, de Adriano Ventura, que dispõe sobre a qualificação do turismo e da cultura através da qualificação de jovens no município de Belo Horizonte;

PL 75/13, de Leonardo Mattos (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias manterem à disposição do público, para consulta, lista de medicamentos genéricos em caracteres Braille;

PL 164/13, de Joel Moreira Filho (PTC), Dispõe sobre medida para instalação de tampa de poço de visita no município;

PL 245/13, do Executivo, que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo em imóveis de propriedade pública situados em Áreas de Especial Interesse Social (AEIS-1).  

PL 195/13, de Joel Moreira Filho, que regula a construção de guarda-corpo em viadutos, trincheiras e pontes, dentre outros;

PL 235/13, do Executivo, que dispõe sobre o tratamento favorecido e diferenciado à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual;

PL 243/13, do Executivo, que dispõe sobre desafetação e alienação de bem público;

PL 248/13, do Executivo, que concede reajuste salarial e abono a servidores efetivos da Guarda Municipal;

PL 69/13, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade da exigência de carteira de vacinação atualizada nas unidades escolares do Sistema Municipal de Educação de Belo Horizonte.

Em 2º turno, foram aprovados os seguintes projetos de lei, que seguem agora para sanção do prefeito Márcio Lacerda:

PL 244/13, de autoria do Executivo, que altera lei que autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada de obras e serviços não pedagógicos relacionados à Rede Municipal de Educação.

PL 242/13, do Executivo, que altera a Lei nº 8.425 de 5 de agosto de 2002.

Assista à reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional