Na reunião plenária desta quinta-feira (6/2), o andamento da IV Conferência Municipal de Política Urbana esteve mais uma vez no centro dos debates, dividindo opiniões. A avaliação do governo do prefeito Márcio Lacerda, divulgada pela Vox Populi, gerou divergências entre os vereadores. A preservação da Serra do Gandarela e a violência urbana também estiveram em pauta.
Dois assuntos dominaram as discussões em plenário nesta terça (4/2). O anúncio, pelo presidente da Casa, Léo Burguês de Castro (PT do B), de estudo para mudanças na forma de utilização da verba indenizatória dividiu opiniões: parte dos vereadores criticou a falta de debate e a forma de divulgação do assunto para a imprensa; outros parlamentares defenderam a urgência das mudanças. A abertura da Conferência Municipal de Política Urbana também gerou debates.
Nesta quinta (12/12), vereadores aprovaram, em 1º turno, projeto de iniciativa parlamentar que desonera empresas de ônibus do pagamento da Taxa Custo de Gerenciamento Operacional (CGO). Do Executivo, foram aprovados o Fundo de Modernização e Aprimoramento da Administração Tributária (2º turno) e a alienação de 53 terrenos à PBH Ativos (1º turno). Reunião foi marcada por críticas da oposição à falta de diálogo da PBH com o Legislativo e a sociedade.
A Câmara aprovou em plenário, nesta terça (10/12), em 1º turno, cinco projetos de lei do Executivo. Eles tratam de contratação de empréstimo, isenções de impostos, regime disciplinar do servidor público, revalidação de alvará de construção e alienação de bem público. Dois projetos de vereadores também foram aprovados. Os PLs 108/13 e 467/13 tratam, respectivamente, de segurança em casas de shows e da comercialização de carne moída.
Na reunião plenária desta sexta (6/12), os vereadores mantiveram os vetos do prefeito aos projetos 82/13 e 125/13. O primeiro, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), tinha o objetivo de ampliar o número de vagas para o estacionamento de motos. O outro, de autoria de Wagner Messias "Preto", determinava que 5% das unidades dos conjuntos habitacionais populares implantados pela PBH fossem adaptadas às necessidades de idosos e deficientes.
O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2014-2017), que reflete as propostas da administração municipal para os próximos quatro anos, foi aprovado pelos vereadores de BH na tarde de quinta (5/12). O texto, que recebeu emendas, segue agora para apreciação do prefeito Márcio Lacerda. Também estiveram em pauta propostas voltadas para o combate da dengue e para o enfrentamento do déficit habitacional no município.
Emenda nº 300 à Lei Orçamentária Anual (LOA) reduzia de 15 para 10% o limite de créditos suplementares permitidos ao orçamento do Município – recursos a serem contratados pela Prefeitura sem a necessidade de aprovação da Câmara Municipal. Também foi rejeitada a criação de comissão processante para analisar resposta do prefeito a pedidos de informação de parlamentares. Projeto do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) segue sobrestando a pauta.
Em reunião extraordinária, os vereadores aprovaram nesta sexta-feira (22/11) oito projetos de iniciativa dos parlamentares, cinco de autoria do Executivo e mantiveram o veto total ao PL 276/13, que propunha livre acesso e tráfego de ambulâncias nas vias da capital. Está prevista a realização de nova reunião extraordinária na segunda-feira (25/11).
Em foco, redução da maioridade penal e estatuto do desarmamento
Desassoreamento da represa e medidas para melhorar trânsito foram debatidas
