REUNIÃO PLENÁRIA

Uma das proposições cria departamento de fiscalização do trânsito

A autorização para criação de um Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) com a finalidade de gerir e fiscalizar o tráfego na capital recebeu votação favorável do plenário em 1º turno nesta quarta-feira (21/8). Outros dois projetos de lei foram aprovados e seguem para tramitação em 2º turno. Antes das votações, vereadores sugeriram a criação de uma comissão para apurar denúncias de superfaturamento nas obras do BRT.

Em reunião ordinária nesta terça-feira (20/8), os vereadores aprovaram em plenário 13 dos 15 projetos de lei da Ordem do Dia. Foram retirados de pauta os PLs 335 e 16, que tratam, respectivamente, da aposentadoria dos professores municipais readaptados por motivos de saúde e da utilização de madeira de reflorestamento pela administração municipal direta e indireta. Ambos serão objeto de novas discussões entre a Prefeitura, os parlamentares e os interessados antes de voltarem a tramitar na Casa.

Em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (19/8), vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte debateram políticas públicas de saúde e educação vigentes na cidade. Os vereadores pediram a ampliação dos recursos destinados às duas áreas, que são cruciais para a garantia dos direitos e da qualidade de vida da população.  

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Em reunião nesta segunda-feira (5/8), os vereadores aprovaram, em 1º turno, quatro projetos de lei. Entre eles, medidas que beneficiam pessoas com mobilidade reduzida e sugerem uso de material ecologicamente correto em obras do município. A reunião foi marcada por tumulto causado pela tentativa de invasão do plenário, por parte dos manifestantes. A presidência anunciou que a Casa vai entrar com pedido de reintegração de posse, como forma de garantir a desocupação do Legislativo.

Dos dez PLs apreciados, cinco receberam votação favorável em 2º turno. As matérias tratam da circulação de ambulâncias e divulgação de imagens de pessoas desaparecidas, entre outras questões. Outros dois PLs foram aprovados em 1º turno. Os vereadores debateram ainda as manifestações populares e uma de suas principais reivindicações, a abertura das planilhas do transporte público na capital, que pode se tornar objeto de CPI na Casa.

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Em reunião plenária na quinta-feira (20/6) foram aprovados, em primeiro turno, cinco projetos de lei de autoria de vereadores da capital, entre eles o que cria uma política de assistência psicopedagógica em instituições públicas municipais de ensino infantil, o que institui programa de distribuição gratuita de fraldas descartáveis nos centros de saúde do município e o que incentiva esportes radicais e de aventura em Belo Horizonte.