Projeto que permite acompanhantes de deficientes em eventos tem apreciação adiada

Na reunião plenária desta sexta-feira (9/8), o PL 252/13, do vereador Vilmo Gomes (PTdoB), único projeto de lei em pauta, teve a apreciação adiada temporariamente a pedido do vereador Bim da Ambulância (PTN).  Durante o pinga-fogo, parlamentares comentaram ainda sobre as recentes ocupações da Casa e se pronunciaram sobre questões como a educação inclusiva, a violência e os movimentos de luta por moradia na capital.

Único item na pauta de votações da 62ª reunião plenária ordinária da atual legislatura, o PL 252/13, de autoria do vereador Vilmo Gomes (PTdoB), deixou de ser apreciado a pedido de Bim da Ambulância (PTN). O projeto assegura a entrada e permanência de acompanhantes de pessoas com deficiências ou dificuldades de locomoção que necessitem de sua presença em locais de diversão, espetáculos teatrais, musicais e circenses, atrações e eventos esportivos em geral.

Bim parabenizou o colega pela iniciativa e elogiou o projeto apresentado, destacando sua relevância. Receando que a votação não alcançasse o quórum necessário, de 2/3 dos membros do Legislativo (28 vereadores), o parlamentar lançou mão do artigo 142 do Regimento Interno da Casa, que permite a suspensão da discussão de uma proposição a requerimento de qualquer vereador. Pedido de verificação de quórum feito em seguida pelo vereador Elvis Côrtes (PSDC) revelou a presença de 15 parlamentares no plenário, encerrando-se assim a reunião.

Inclusão e acessibilidade

Em seu pronunciamento, o vereador e secretário-geral da Casa Leonardo Mattos (PV) criticou as diretrizes do Plano Nacional de Educação, que tramita no Congresso Nacional, em relação ao fim das escolas especiais que atendem crianças com deficiências. O parlamentar defendeu o direito das famílias escolherem o melhor para seus filhos e, apesar de apoiar a educação inclusiva, afirmou que as escolas regulares ainda não estão em condições de receber esses alunos. “A medida irá prejudicar exclusivamente os deficientes mentais e intelectuais pobres, já que as famílias ricas continuarão a ter opção”, lamentou.

Antes de sua fala, Mattos, que é cadeirante, queixou-se da dificuldade de utilizar o microfone e a tribuna do plenário, cobrando da Câmara Municipal o compromisso de tomar medidas em relação à acessibilidade nesses e em outros espaços públicos da cidade.

Violência e direito à moradia

Mencionando as denúncias de uso de drogas, abusos sexuais e agressões entre os manifestantes que ocuparam a Câmara na última semana, divulgadas em jornais da capital, os vereadores Joel Moreira Filho (PTC), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) e Adriano Ventura (PT) criticaram o comportamento e os métodos violentos utilizados pelo grupo. Ventura ressaltou, no entanto, que é necessária uma distinção, evitando generalizar os participantes das mobilizações populares, em sua maioria legítimas. “É o mesmo que dizer que todos os políticos são corruptos”, comparou o vereador.

Lamentando o crescente ocorrência de casos de violência na cidade e em todo o país, Joel Moreira conclamou os colegas a formarem uma frente parlamentar em prol da segurança pública, com a finalidade de promover debates e buscar soluções junto a autoridades e órgãos ligados ao tema e envolvendo escolas, famílias, igrejas, entidades esportivas.  “Esta é uma guerra de todos”, afirmou.

Joel Moreira e Adriano Ventura comentaram ainda reunião do Conselho Municipal de Habitação, realizada ontem, da qual ambos participaram na qualidade de representantes do Legislativo Municipal. Apesar de alegar algumas diferenças de ponto de vista em relação a invasões e ocupações, Moreira parabenizou o colega por sua atuação em prol da causa habitacional no município. Ventura, por sua vez, afirmou a legitimidade da luta de grupos organizados como as Brigadas Populares, defendendo a necessidade de ações e projetos de lei voltados à regularização de ocupações e ampliação dos programas voltados à construção de moradias populares.

Atuação parlamentar

Rebatendo as frequentes críticas e insinuações, por parte da imprensa e de manifestantes, de que “vereadores não trabalham”, “só apresentam projetos irrelevantes”, “não servem para nada”, Joel Moreira destacou projetos importantes que são apresentados e aprovados pela Casa, sem a devida repercussão. Ele citou ainda a criação de comissões e a promoção de audiências públicas para debater e ajudar a solucionar problemas em diferentes setores, que não receberiam a valorização e a divulgação merecidas nos veículos de comunicação.

O vereador lamentou o que chama de “contínuo processo de ridicularização e escrachamento do Legislativo”, garantindo que, independente do partido político, todos os seus membros foram democraticamente eleitos e trabalham efetivamente pela cidade e seus moradores. “Não temos uma caixa de ressonância para as coisas boas que são feitas aqui na Câmara”, reclamou, pedindo à imprensa que colabore mais para valorizar a instituição.

Em seu pronunciamento, Gilson Reis (PCdoB) comentou e elogiou as medidas anunciadas pelo governo federal recentemente, em evento no sul de Minas, especialmente em relação aos investimentos no ensino superior, além dos progressos obtidos no campo econômico e social nas gestões de Lula e Dilma Roussef.

Superintendência de Comunicação Institucional