Em reunião realizada nesta quinta-feira (26/6), a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou dois projetos de lei, de iniciativa do Executivo, que afetam o Hospital Metropolitano do Barreiro. Além da autorização, em 2º turno, para o aporte de recursos ao parceiro que atua em sua implantação, os vereadores aprovaram ainda, em 1ºturno, PL que permite a criação de pessoa jurídica que atuará na administração da unidade.
Vereadores discutiram acertos e desacertos da festa até agora
PL 719/13, de autoria de Marcelo Aro (PHS), prevê o direito à sucessão da concessão/permissão em caso de falecimento do titular. A medida foi determinada em lei federal em outubro de 2013, cabendo aos municípios sua regulamentação. O projeto que estabelecia critérios para a cessão do espaço do antigo mercado distrital do Bairro Santa Tereza foi rejeitado pelo plenário. Outras cinco propostas receberam votação favorável em 1º turno.
Na segunda e na terça-feira, quórum da reunião caiu antes da apreciação dos projetos em pauta
Transporte Público e Conferência de Política Urbana também estiveram em pauta
Na reunião plenária desta sexta (9/5), foi aprovado em 2º turno com os votos favoráveis de 31 parlamentares o PL 993/13, de autoria do Executivo, que instiui operação urbana para a instalação da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), no espaço ocupado pela antiga Escola de Engenharia da UFMG, no centro da capital. Dois PLs que dispõem sobre a atividade de resgate voluntário também foram aprovados.
Na reunião plenária desta terça-feira (6/5), a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou projeto de lei que busca favorecer o controle cidadão do orçamento municipal aplicado nas regionais e em bairros de BH. Foram aprovadas, ainda, propostas voltadas para o combate às drogas entre crianças e adolescentes e para incentivar o uso de estruturas sustentáveis, conhecidas como ecotelhados, na construção civil.
Após redação final, a proposta seguirá para sanção ou veto do prefeito. Em 1º turno, os vereadores aprovaram sete projetos de lei, dispondo sobre temas como lazer, segurança e direito do consumidor. No pinga-fogo, os pronunciamentos abordaram a participação das construtoras na Conferência Municipal de Política Urbana e o crescimento da violência urbana, entre outros temas.
Na tarde desta segunda-feira (14/4) a segurança pública e o sistema de transporte coletivo foram os principais temas a mobilizar o plenário. A oposição aproveitou a última reunião plenária ordinária do mês para anunciar que já iniciou a coleta das 14 assinaturas necessárias para a criação de uma CPI que investigue o transporte público na capital. Relatório que aponta BH como 44ª cidade mais violenta do mundo esteve em pauta.
Na reunião plenária desta sexta (11/4), vereadores da capital manifestaram indignação e pediram providências contra os episódios de racismo que vêm ocorrendo no futebol; também foram mencionados os problemas observados nas obras da Lagoa da Pampulha, a construção da cidade administrativa do município e a segurança em casas noturnas. Sem quórum suficiente para votações, pauta foi transferida para próxima reunião.
