Na última legislatura (2009-2012), projetos de iniciativa parlamentar deram origem a leis focadas no enfrentamento dos problemas de trânsito e de transporte que afetam Belo Horizonte. As medidas envolvem a criação da Política Municipal de Mobilidade Urbana, além de diretrizes para a implantação do VLT (veículo leve sobre trilhos) e de normas para a divulgação de informações sobre alterações no tráfego da cidade.
Parlamentares avaliam a implantação do modal em Belo Horizonte e região metropolitana por meio de PPPs
Criação de uma linha especial de ônibus, alterações nas vias do bairro Horto e a possibilidade de extensão dos horários do metrô foram algumas das principais alternativas para garantir o acesso ao Estádio Independência, apresentadas em audiência pública nesta quarta-feira (18/4) na CMBH. A reunião, requerida pelo vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), foi promovida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.
Objetivo é acompanhar e avaliar as ações propostas e seus impactos
Durante a reunião plenária extraordinária realizada no dia 22 de dezembro, foi aprovado em 2º turno o projeto de lei 347/09, de autoria do vereador Anselmo José Domingos (PTC), que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana.
{mosimage}Vereadores aprovaram, em 2º turno, três projetos de lei que tratam sobre mobilidade urbana na reunião plenária do dia 11 de novembro de 2010. Os PLs 372/09, que trata sobre transferência de crédito do cartão BHBUS; 494/09, que propõe restaurar as calçadas; e 532/09, que dispõe sobre a acessibilidade de portadores de deficiência física nos táxis trazem contribuições para aqueles que se deslocam pela capital.
O Projeto de Lei 1167/10, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), institui o Estatuto do Pedestre em Belo Horizonte. De acordo com o projeto, o pedestre será considerado por sua faixa etária, porte físico, capacidade auditiva, visual e de locomoção. O PL tramita em 1º turno na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.
Servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) continuam a acompanhar hoje, no Plenário Paulo Portugal, a transmissão ao vivo do Ciclo de Debates “Desafios da Mobilidade Urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte”, que está sendo realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O programa “Chamada Geral”, da Rádio Itatiaia, recebeu em sua edição de 31 de julho os vereadores Leo Burguês (PSDB), membro da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, e Paulinho Motorista (PSL), da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, para analisar um dos maiores desafios das metrópoles contemporâneas: o trânsito e a mobilidade urbana.
Preocupados em melhorar a mobilidade urbana na cidade de Belo Horizonte, os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte apresentaram, em fevereiro, quatro projetos de lei sobre o tema, que estão tramitando em 1º turno na Comissão de Legislação e Justiça. São eles os PLs 954/10, 963/10, 965/10 e 970/10.
