LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto contrário à exigência de uniformes para babás em clubes recebeu parecer favorável

Comissão também votou pela regulação de preços em estacionamentos privados

Projeto de lei em tramitação na Casa altera a legislação atual, permitindo as atividades a partir das 7h da manhã

Cota de 20% para negros em concurso público foi considerada constitucional

Ampliação do horário de funcionamento do Parque Municipal também será avaliada pelo Executivo

PLs em defesa dos direitos da criança e do adolescente também concluíram tramitação na Casa

Texto recebeu parecer pela constitucionalidade e segue tramitando nas comissões

Outro PL prevê exploração de serviços funerários e instalação de crematório

Proposta de reajuste de servidores municipais também avançou na comissão

Vereadores emitiram parecer pela constitucionalidade de todas as emendas apresentadas