LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto determina equiparação entre as tarifas de ônibus e a do lotação, permitindo que o pagamento seja feito com o cartão BHBus

Criação do "Programa Cadastro Único de Nascentes” obteve parecer favorável

Unidades passariam a ser denominadas Escolas Municipais de Educação Infantil e contariam com nova estrutura administrativa

Delagação, via processo licitátório, da exploração econômica de estacionamentos públicos rotativos também esteve em debate

Em pauta, reciclagem de agentes de trânsito e publicização de dados sobre o cumprimento de normas de saúde e segurança em boates

Receberam parecer favorável treinamento para agentes de segurança, presença de equipe médica e identificação de indivíduos qua praticarem atos de violência

Contra poluição visual, texto determina que empresas de telecomunicação retirem do espaço urbano o cabeamento fora de uso

Objetivo do projeto de é lei é contribuir para diminuição gradativa da emissão de ruídos e de partículas nocivas ao meio ambiente

A partir do 5º mês de gravidez, as mulheres teriam direito ao benefício como forma de facilitar acesso a consultas pré-natal

Em pauta, plantio e supressão de árvores nas calçadas, acessibilidade nos passeios públicos e utilização de caçambas