Novos projetos propõem revisões do Código de Posturas da capital

Calçadas estreitas e quebradas, degraus nos acessos às garagens e ausência de rampas nas esquinas são alguns dos problemas enfrentados diariamente por idosos e pessoas com mobilidade reduzida nas ruas da capital. A situação foi denunciada aos vereadores por estudantes participantes do programa Parlamento Jovem, que sugeriram mudanças no Código de Posturas, prevendo reforços na fiscalização e na penalização dos proprietários dos imóveis responsáveis pelas calçadas. A proposta foi referendada pela Comissão de Legislação e Justiça, na tarde desta terça-feira (26/9), e começa a tramitar na Casa. O colegiado debateu ainda novas diretrizes para plantio e supressão de árvores e utilização de caçambas em logradouros públicos. Confira a pauta e o resultado completo da reunião.

De autoria da Comissão de Participação Popular, originário de uma sugestão popular apresentada pelos estudantes do Parlamento Jovem 2014, o Projeto de Lei 347/2017 altera o Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei Municipal nº 8.616/2003), buscando aumentar o rigor quanto à fiscalização de passeios públicos que estejam fora dos padrões municipais. Atualmente, as infrações leves ao Código de Posturas, onde se enquadrariam as irregularidades nas calçadas, são penalizadas com multas que variam de R$50 a R$300. O novo texto tornaria mais rígida a multa aplicada aos infratores, fixando o valor em R$ 300. Relatora do projeto na comissão, a vereadora Nely (PMN) atestou a constitucionalidade, a legalidade e a regimentalidade da proposta.

Plantio e supressão de árvores

Também com o aval da CLJ, segue tramitando o PL 362/2017, de autoria do vereador Preto (DEM), que altera as diretrizes sobre arborização previstas pelo Código de Posturas. De acordo com o projeto, o plantio de árvores nas calçadas, que atualmente fica limitado apenas pela faixa reservada aos pedestres, deverá preservar também a área para instalação de mobiliário urbano. De uma forma geral, o novo texto busca equacionar o distanciamento entre as árvores plantadas e os acessos da edificação, o mobiliário urbano existente, as esquinas e os postes de iluminação.

Entre as medidas previstas estão a criação de cadastro georreferenciado do sistema de arborização urbana, que facilitaria o manejo e a manutenção adequados, assim como a criação de “mecanismo mais ágil para processos de transplantio, poda e supressão em caso de urgência comprovada”, alerta o autor do projeto, destacando que o texto autorizaria o proprietário do imóvel lindeiro a contratar diretamente o serviço e arcar com os custos da poda, em caso de urgência.

Caçambas

“Com muita frequência temos recebidos trágicas notícias de acidentes causados por colisões de veículos em caçambas, que estão espalhadas por toda a nossa cidade, muitas vezes em péssimas condições de manutenção e de sinalização”, alerta o vereador Jair Di Gregorio (PP), autor do PL 348/2017, que cria critérios mais rigorosos para colocação de caçambas nas vias públicas.

Referendado pela CLJ, o texto amplia a normatização já estabelecida no Código de Posturas da capital, detalhando as possíveis combinações de cores para adequada sinalização. Atualmente o código orienta a utilização de cores vivas na caçamba e a instalação de uma tarja refletora para visibilidade noturna. O texto proposto estabelece a instalação de “dispositivos retrorrefletivos”, que seguiriam três configurações possíveis:

1. vermelho e branco nas laterais e na parte traseira, alternando os seguimentos de cores;
2. branco ou amarelo nas laterais e vermelho na parte traseira;
3. branco ou amarelo nas laterais e vermelho e branco com ou sem franjas a 45° alternados na traseira.

O texto ainda determina a ampliação da área a ser coberta com as faixas refletoras que, de acordo com o autor, “trarão mais segurança para todos no trânsito de Belo Horizonte”.

Participaram da reunião a vereadora Nely (PMN) e os vereadores Autair Gomes (PSC), Doorgal Andrada (PSD), Irlan Melo (PR) e Pedro Bueno (Pode).

Superintendência de Comunicação Institucional