LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Medida busca reduzir volume de anúncios de venda e aluguel de imóveis afixados nas fachadas

Colegiado também deu parecer favorável à proposta que preserva Mata do Planalto

Três PLs são sobre uso racional da água, como o que multa quem lavar calçadas ou carros com água da Copasa

Também em pauta, a venda de cerveja nas arenas esportivas e o estacionamento no entorno do Mineirão

Medida busca coibir a instalação de guaritas e cancelas em vias públicas por condomínios particulares

PLs apreciados ainda devem passar por outras comissões antes de irem a Plenário

Projeto que objetiva permitir a regularização fundiária da Vila Acaba Mundo é considerado constitucional

Com referendo da CLJ, texto propõe mudança nos critérios para utilização de praças públicas sem prévia autorização da prefeitura

Projeto de lei sobre o tema começa a tramitar na Casa, com parecer favorável da CLJ

Interpretações variadas do texto normativo têm permitido a comercialização de bebidas alcoólicas