O Projeto de Resolução 1432/15, que extingue o atual sistema de verba indenizatória na Câmara Municipal, teve sua proposta de redação final aprovada nesta quarta-feira (11/3) pela Comissão de Legislação e Justiça. De acordo com o Regimento Interno, o projeto de resolução deverá ser promulgado, no prazo de cinco dias úteis, pelo presidente da Câmara.
O acesso seria garantido em parques e praças com grande circulação de pessoas
Uso de bicicletas em parques também entrou na pauta
Estima-se que, em média, 40 mil pessoas passem diariamente pela rodoviária, sendo inúmeras portadoras de deficiência
Vice-presidência ficará a cargo de Juninho Los Hermanos (Pros)
Comissão é responsável por analisar os projetos sob o prisma de sua legalidade e constitucionalidade
PL teve redação final aprovada pela Comissão e segue para sanção do Executivo
Placa de táxi fica com a família em caso de morte do titular
Caso PL se torne lei, população terá mais 41 mil m² destinados ao lazer e à proteção ambiental
PL prevê instalar bicicletários em edifícios públicos e privados
