LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Reuniões serão às quintas-feiras, 13h, no Plenário Camil Caram

Em análise constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das propostas apresentadas

Parlamentares aprovam a redação final de 33 projetos de lei

PL propõe que alimentos com alto teor de gordura não sejam vendidos

Reunião vai expor história de Luiz Soares da Rocha, que dá nome a via

Comissão de Legislação e Justiça aprovou quatro projetos de lei em 1º turno

Outra proposta exige higienização adequada de óculos 3D nos cinemas

Em reunião ordinária, nesta segunda-feira (14/05), a Comissão de Legislação e Justiça aprovou oito projetos de lei, sendo quatro já em fase de redação final e dois em 1º turno, que começam a tramitar na Casa. Entre eles, o PL 2121/12, de Silvinho Rezende (PT), que altera a chamada “lei do silêncio”, prevendo a proibição de sons automotivos em alto volume, considerando infração grave e sujeita a multas e retenção do veículo.

Legislações estaduais sobre o assunto poderão ser flexibilizadas

Pls tratam de direitos do consumidor e de segurança nas construções