LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Outro PL aprovado cria Departamento de Operação do Sistema Viário em BH

PL que normatiza serviço de controle de pragas no centro dos debates

Dentre eles, PL institui assistência psicopedagógica nas escolas

Outros dois projetos de lei receberam pareceres pela inconstitucionalidade

PLs dão nome a logradouros públicos, homenageando benfeitores das comunidades locais

Projetos apreciados pela CLJ serão enviados ao Executivo para sanção ou veto

Em pauta, apoio ao esporte amador e normas de segurança em boates

Um dos PLs cria incentivo fiscal para empresas aproveitarem entulhos de construção

Outras 24 proposições receberam parecer favorável e seguem tramitando na Casa

Entre as propostas, estão emendas ao PL sobre ampliação de hospitais