Vereadores aprovam 11 pareceres de PLs
Durante a primeira reunião da Comissão de Legislação e Justiça após o feriado da Páscoa, foram aprovados 21 pareceres a projetos de lei. Três dos projetos tiveram parecer favorável à realização de diligência. Sete projetos foram aprovados em 1º turno e oito em turno único. Seis projetos foram aprovados em redação final.
Os membros da Comissão de Legislação e Justiça aprovaram a redação final do Projeto de Lei 776/09, de autoria do Executivo, que altera a Lei 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, durante reunião do dia 1° de março, no Plenário Camil Caram.
A Comissão de Legislação e Justiça aprovou os pareceres a 31 projetos de lei na sua primeira reunião ordinária do ano, realizada no dia 1º de fevereiro, no Plenário Camil Caram. Entre os projetos aprovados está o PL 776/2009, de autoria do Executivo, que trata de alterações na Lei nº 8.616, que contém o Código de Posturas.