LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

·         Quatro representantes do Executivo;
·         Dois representantes do Legislativo;
·         Um representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
·         Um representante de entidade empresarial patronal da indústria, começo e serviços;
·         Um representante de entidade sindical de trabalhadores;
·         Um representante de entidade civil criada com finalidade específica de defesa da qualidade do meio ambiente;

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, em redação final, o PL 1102/10, de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que proíbe os profissionais de saúde utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, fora do ambiente de trabalho.

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou 39 pareceres a projetos de lei, na reunião extraordinária realizada no dia 20 de dezembro.

Em sua 26ª Reunião Ordinária, ocorrida em 13 de setembro, no Plenário Camil Caram, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou os pareceres dos relatores a todos os projetos de lei submetidos à sua apreciação.