LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que exige maior participação popular em obras é aprovado

{mosimage}Consultas populares para instalação de aterros sanitários e indústrias poluentes e assistência psicopedagógica nas escolas públicas municipais são temas de projetos de leis aprovados pela Comissão de Legislação e Justiça, na reunião realizada nesta segunda-feira (4), no Plenário Camil Caram. Foram apreciadas outras vinte propostas.

Pareceres aprovados na 4ª reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça

EM 1º TURNO:

PROJETO DE LEI 1369/10
AUTORIA: Vereador(a): Daniel Nepomuceno
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica aos estabelecimentos comerciais varejistas que fornecerem sacos e sacolas de material reciclável e biodegradável aos consumidores.
RELATOR(ES): Joel Moreira Filho
CONCLUSÃO PARECER: Pela ilegalidade, Pela inconstitucionalidade

Pareceres aprovados na 4ª reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça

EM 1º TURNO:

PROJETO DE LEI 1369/10
AUTORIA: Vereador(a): Daniel Nepomuceno
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica aos estabelecimentos comerciais varejistas que fornecerem sacos e sacolas de material reciclável e biodegradável aos consumidores.
RELATOR(ES): Joel Moreira Filho
CONCLUSÃO PARECER: Pela ilegalidade, Pela inconstitucionalidade

Pareceres aprovados na 4ª reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça

EM 1º TURNO:

PROJETO DE LEI 1369/10
AUTORIA: Vereador(a): Daniel Nepomuceno
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica aos estabelecimentos comerciais varejistas que fornecerem sacos e sacolas de material reciclável e biodegradável aos consumidores.
RELATOR(ES): Joel Moreira Filho
CONCLUSÃO PARECER: Pela ilegalidade, Pela inconstitucionalidade

Pareceres aprovados na 4ª reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça

EM 1º TURNO:

PROJETO DE LEI 1369/10
AUTORIA: Vereador(a): Daniel Nepomuceno
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica aos estabelecimentos comerciais varejistas que fornecerem sacos e sacolas de material reciclável e biodegradável aos consumidores.
RELATOR(ES): Joel Moreira Filho
CONCLUSÃO PARECER: Pela ilegalidade, Pela inconstitucionalidade