Com parecer favorável, detector de metal em shopping avança

O PL 1811/16, que obriga os shoppings centers de Belo Horizonte a instalarem portais eletrônicos automáticos para detecção de arma de fogo, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça nesta quarta-feira (9/3). Outro projeto apreciado na mesma reunião, o PL 1801/15, que obriga os estacionamentos privados a cobrarem por fração de um minuto a partir do 16º minuto de permanência do veículo, também recebeu parecer favorável. Ao todo, foram cinco projetos apreciados.

O PL 1811/16 determina que, detectada a presença de arma de fogo, o equipamento de segurança deverá disparar um alarme sonoro. Além disso, o projeto proíbe que o funcionário de segurança do shopping center ligue ou desligue manualmente o portal de detecção da arma de fogo. De autoria do vereador Bruno Miranda (PDT), o PL, que tramita em 1º turno, segue para análise da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.

O PL 1801/15, que obriga os estacionamentos privados a adotarem um sistema de cobrança por frações de um minuto, estabelece, ainda, que os reajustes das tarifas deverão se basear na variação do índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), calculado pela Fundação Getúlio Vargas. O PL também determina que a periodicidade do reajuste não seja inferior a 12 meses. De autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), o projeto, que tramita em 1º turno, segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Banheiros de uso público

Obteve parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça o PL 1835/16, que altera a lei que trata de banheiros de uso público em estabelecimentos comerciais e em repartições públicas. O projeto, que é de autoria do vereador Elvis Côrtes (PSD), tem o objetivo de proibir a instalação de banheiro unissex em unidades de educação infantil, de ensino básico e superior; bem como, em cinemas; restaurantes; supermercados; lojas de departamentos; centros comerciais; shoppings centers; postos de combustíveis; e repartições públicas municipais.

Além de querer proibir o uso de uma mesma instalação sanitária por pessoas de sexos diferentes, o projeto adicionou as unidades educacionais, os cinemas e os restaurantes à lista de locais cuja Lei 6.949/95 obriga a disponibilização de banheiros de uso público.

Ao justificar seu projeto, Elvis Côrtes argumenta que “a instalação de banheiros unissex apresenta possíveis ganhos que não devem prevalecer, por serem mínimos, diante dos grandes perigos e potenciais prejuízos advindos dos mesmos”. Para o parlamentar, os banheiros unissex podem facilitar ou potencializar o assédio contra mulheres e, caso sejam instalados em escolas, podem acarretar em prejuízos na formação intelectual e social das crianças. O projeto segue para análise da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.

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Superintendência de Comunicação Institucional