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Doorgal Andrada
Doorgal Andrada
12/02/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto de revisão do Plano Diretor da cidade terá novo relator na CLJ
Aprovado em 1º turno ainda no ano passado, começa a tramitar em 2º turno o Projeto de Lei 1749/15, que estabelece a revisão do Plano Diretor da capital. O texto redefine os parâmetros urbanísticos que vão orientar o crescimento e o desenvolvimento da cidade para os próximos 20 anos. Em análise na Comissão de Legislação e Justiça, na tarde desta terça-feira (12/2), o parecer inicial com 18 subemendas ao...
19/12/2018
SAÚDE
Parlamentares vão fiscalizar serviços de assistência à pessoa com autismo
Reunida na tarde desta quarta-feira (19/12), a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou o envio de pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de obter esclarecimentos sobre a previsão orçamentária, os programas e as ações desenvolvidas pela Prefeitura voltadas para a política de assistência à pessoa com autismo. O requerimento é assinado pelos vereadores Doorgal Andrada (Patri), Irlan Melo (...
18/10/2018
NOVA LEI
Samu poderá contar com motocicletas para acelerar socorro
A proposição que institui o Programa Motos que Salvam no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS) no dia 17 de outubro, transformando-se em lei municipal. A norma consiste na possibilidade de uso de motocicletas no atendimento às chamadas do Samu. Originada do Projeto de Lei 265/17, de autoria do Vereador Doorgal Andrada (...
08/10/2018
ELEIÇÕES 2018
Cinco vereadores ocuparão vagas na ALMG e na Câmara dos Deputados
No último domingo (7/10), o eleitorado mineiro confirmou a eleição de cinco vereadores da Câmara de BH. Os quatro parlamentares eleitos para o mandato de deputado estadual, assim como a vereadora que vai ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados, tiveram votações expressivas na cidade. Ao todo, os 19 parlamentares que se candidataram somaram 607.286 votos, fora outros três vereadores que concorreram ao...
18/06/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL quer facilitar uso do afastamento frontal como estacionamento
PL que facilita uso por empresas do afastamento frontal como estacionamento de veículos foi considerado constitucional em reunião da Comissão de Legislação e Justiça nesta segunda-feira (18/6). Membros do colegiado também consideraram constitucional projeto que amplia direitos de prepostos de titulares de licença para exploração de bancas de jornal. Seminário sobre nova legislação eleitoral será no dia 10 de...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Projeto do Executivo prevê transformação da Urbel e da BHTrans em autarquias
Instituídas no Município como empresas, definidas como sociedades de economia mista, a Urbel e a BHTrans podem ter seus regimes jurídicos alterados, transformando-se em autarquias. A proposta foi apresentada pela Prefeitura e tramita na Câmara na forma do Projeto de Lei 577/18, que está em análise na Comissão de Legislação e Justiça e será tema de audiência pública na próxima quarta-feira (20/6), a partir...
11/06/2018
Plenário
Sem acordo, parlamentares deixam de votar vetos que trancam a pauta
Sem acordo, vereadores terminam reunião do Plenário sem votar os vetos que trancam a pauta da Câmara. Parlamentares afirmaram, nesta segunda-feira (11/6), que enquanto o Executivo não retomar o diálogo com professores da educação infantil em greve, a obstrução será mantida. Há três vetos do Executivo a projetos de autoria parlamentar que precisam ser votados antes que qualquer outro projeto de lei...
14/05/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Desconto no IPTU para imóveis atingidos por enchentes recebe parecer favorável
Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH que autoriza o Executivo a conceder isenção do IPTU incidente sobre imóveis atingidos por enchentes recebeu, em 1º turno, parecer pela constitucionalidade na reunião da Comissão de Legislação de Justiça, ocorrida nesta segunda-feira (14/5). Também obtiveram parecer favoráveis propostas focadas na proteção de crianças e idosos e na preservação do meio...
02/05/2018
DIREITOS HUMANOS
PBH vai selecionar pessoas com deficiência para trabalhar nas ruas da capital
O edital de chamamento público para seleção de pessoas com deficiência interessadas em obter licenciamento para atividade de comércio em logradouro público já foi publicado no Diário Oficial do Município e os interessados devem entregar a documentação no período de 14 a 18 de maio. A informação foi prestada pela secretária municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, durante reunião da Comissão de...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, adequação de empresas públicas à Lei de Responsabilidade das Estatais
Implicações da Lei Federal nº 13.303/16, conhecida como Lei de Responsabilidade das Estatais (LRE), que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados e dos municípios, estarão em debate em audiência pública realizada nesta quinta-feira (3/5), às 19h, no Plenário Helvécio Arantes. Requerentes da atividade, os...
25/04/2018
ORÇAMENTO E FINANÇAS
PL que prevê banheiros químicos no centro está pronto para votação em Plenário
Projeto de Lei que sugere a disponibilização de banheiros químicos de uso público no hipercentro da capital esteve em discussão na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças ocorrida na quarta-feira (25/4), quando os parlamentares emitiram parecer pela aprovação de emendas que definem as resposibilidades da PBH no tocante à manutenção dos equipamentos. Proposições que instituem o “Programa Cidadão...
10/04/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Moto-ambulâncias podem agilizar atendimentos do Samu em BH
Nos grandes centros urbanos, o tráfego intenso e os engarrafamentos dificultam a circulação de ambulâncias. A utilização de motocicletas como veículos de apoio pode facilitar o socorro e favorecer o atendimento de pacientes em situação de risco. Partindo dessa premissa, projeto de lei em tramitação na Câmara de BH propõe a criação de Equipes de Apoio Motorizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (...
20/03/2018
POLÍTICA URBANA
Empreendedores e comunidade local cobram mudanças na ADE Pampulha
Regulamentadas em 2005, as áreas de diretrizes especiais (ADEs) da Bacia da Pampulha, da Pampulha e Trevo foram estabelecidas buscando assegurar condições de recuperação e de preservação ambiental da represa da Pampulha, assim como de proteção e valorização do patrimônio arquitetônico, cultural e paisagístico e fomento ao potencial turístico da região. No entanto, moradores e empresários destacam que os...
12/03/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto propõe uso de precatórios para aquisição de áreas lindeiras
Seja como resultado de desapropriações ou após intervenções de obras públicas, é comum a sobra de pequenas áreas, sem uso para o Município, e que podem ser adquiridas pelos proprietários dos imóveis lindeiros. Buscando facilitar a aquisição desses terrenos e, ainda, adiantar o processo de pagamento dos precatórios municipais, tramita na Casa o Projeto de Lei 197/17, que autoriza a utilização desses créditos...
07/03/2018
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Debates polarizados marcaram a audiência sobre regulamentação de aplicativos
A regulamentação dos serviços de transporte por aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP foi discutida, nesta quarta-feira (7/3), pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Estiveram presentes representantes das plataformas digitais utilizadas pelos consumidores para contratar o serviço de transporte, dos usuários e dos taxistas. Um dos principais pontos discutidos foi o PL 490/18, do Executivo...
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