POLÍTICA URBANA

Empreendedores e comunidade local cobram mudanças na ADE Pampulha

Uma das propostas é restringir atividades comerciais em áreas residenciais e redirecioná-las para Av. Otacílio Negrão de Lima

terça-feira, 20 Março, 2018 - 17:15
vereadores compõem mesa de reunião
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Regulamentadas em 2005, as áreas de diretrizes especiais (ADEs) da Bacia da Pampulha, da Pampulha e Trevo foram estabelecidas buscando assegurar condições de recuperação e de preservação ambiental da represa da Pampulha, assim como de proteção e valorização do patrimônio arquitetônico, cultural e paisagístico e fomento ao potencial turístico da região. No entanto, moradores e empresários destacam que os bairros envolvidos apresentam muitas diferenças, o que demandaria revisões específicas para cada território. Reunida na tarde desta terça-feira (20/3), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana referendou pedido da comunidade, acionando a Prefeitura para avaliar possíveis alterações nos usos comerciais na ADE Pampulha. Outros temas estiveram em pauta, como a conservação do Parque das Águas e impactos de empreendimento da MRV em córrego no Alto Caiçaras. Confira a pauta completa e o resultado da reunião.

Uso e ocupação do solo

Reconhecendo a legitimidade das sugestões recebidas, a comissão aprovou requerimento para envio de indicação à secretária municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, propondo a implantação de alterações na ADE Pampulha. Coautores do requerimento, os vereadores Doorgal Andrada (PSD), Gabriel (PHS), Irlan Melo (PR), Mateus Simões (Novo), Osvaldo Lopes (PHS) e Rafael Martins (MDB) explicam que o documento reúne diversas sugestões apresentadas pelas entidades representativas dos moradores da região. As propostas teriam surgido após audiência pública realizada no útimo mês de dezembro para tratar do tema. Na oportunidade, a comunidade havia denunciado que a ocupação desordenada da região teria favorecido a degradação de algumas áreas, comprometendo a proteção e a valorização do patrimônio absorvido pela ADE.

Por sugestão da Associação dos Moradores dos Bairros São Luiz e São José, a indicação enviada ao Executivo propõe, por exemplo, a autorização para o comércio varejista de artigos esportivos no âmbito da Avenida Otacílio Negrão de Lima. A entidade destaca a “vocação da Pampulha para as práticas esportivas”.

A associação destaca, porém, que “a região da Pampulha convive com sérios problemas relacionados à atividade de prostituição, que é exercida à luz do dia, inclusive nas áreas residenciais”. A entidade afirma, ainda, que existe uma “costumeira confusão entre a atividade e as chamadas Casas de Massagem”. Nesse sentido, solicita a proibição da prática de serviços de massagens terapêuticas em toda a região da ADE Pampulha.

A indicação prevê ainda a proibição da instalação de organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais em áreas residenciais, sugerindo que atividades do tipo sejam transferidas para a Avenida Otacílio Negrão de Lima.

Meio ambiente

Em atenção a denúncias apresentadas por moradores do Bairro Alto Caiçaras, a comissão visitará a região para verificar possíveis riscos ambientais gerados por novo empreendimento imobiliário. De acordo com a comunidade, a construtora MRV Engenharia estaria cercando o terreno às margens dos córregos Prentice Coelho e Engenho Nogueira para instalação de um condomínio.

Autor do requerimento para a visita, o vereador Edmar Branco (PTdoB) explica que a prática poderá comprometer toda a área de preservação permanente (APP) ao longo do curso d'água, destacando que a movimentação de terra poderá provocar assoreamento do córrego. O parlamentar alerta, ainda, que a área é um importante espaço de lazer para a população local, que realiza caminhadas ali e teria acesso restrito com a construção do empreendimento. A visita será realizada no próximo dia 28 de março, a partir das 10h.

Denúncias de homicídios nos últimos anos preocupam moradores e visitantes do Parque Ecológico Roberto Burle Marx, conhecido como Parque das Águas, na região do Barreiro. Afirmando as precárias condições em que se encontra o equipamento público e destacando os riscos ao meio ambiente e a vulnerabilidade que isso provoca à comunidade do entorno, o vereador Juliano Lopes (PTC) solicitou à comissão a realização de visita técnica ao local para verificar a situação. A atividade foi aprovada pelo colegiado e está prevista para o dia 6 de abril, a partir das 10h30.

Participaram da reunião os vereadores Juliano Lopes (PTC), Osvaldo Lopes (PHS), Eduardo da Ambulância (Pode) e Rafael Martins (MDB).

Superintendência de Comunicação Institucional

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