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Doorgal Andrada
Doorgal Andrada
05/03/2018
Plenário
Veto a projeto que garante direitos a circenses é derrubado
O Plenário derrubou, nesta segunda-feira (05/03), o veto total ao PL 110/17, que assegura direitos a circenses. Com a decisão do Legislativo, o projeto vai se transformar em lei, passando a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM), o que deve acontecer ainda este mês. Os parlamentares mantiveram veto parcial ao PL 1405/17, que torna obrigatória a instalação de...
20/02/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Flexão de gênero nas referências a cargos públicos recebe parecer favorável
Emenda a projeto que obriga a administração direta e indireta do Município a flexionar o gênero da palavra que fizer alusão a cargos, empregos e funções públicas recebeu, nesta terça-feira (20/2), da Comissão de Legislação e Justiça, parecer pela legalidade, juridicidade e regimentalidade. A Emenda propõe ampliar tal flexão para atender a identidade de gênero de pessoas que usam nome social, como transexuais...
06/02/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto determina instalação de fraldários em banheiros masculinos
Diante das diversas configurações familiares contemporâneas e da crescente conscientização sobre a participação dos homens nas tarefas de cuidado com as crianças, a revisão de algumas práticas culturais e das divisões de funções por gênero torna-se urgente. Nesse sentido, tramita na Casa o Projeto de Lei 454/2017, de autoria do vereador Professor Wendel Mesquita (PSB), determinando a instalação de fraldários...
05/02/2018
Plenário
Aprovada campanha contra exploração sexual de crianças e adolescentes
Projeto que objetiva instituir o dia 18 de maio como o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e, ainda, denomina o referido mês como "Maio Laranja" foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Câmara de BH nesta segunda-feira (5/2). Outra proposição aprovada foi o PL 293/17, que objetiva assegurar o diagnóstico e tratamento precoce do autismo em crianças. Também...
31/01/2018
FIM DO RECESSO
Câmara Municipal retoma reuniões no dia 1º de fevereiro
No dia 1º de fevereiro, os vereadores retomam as discussões e votações nas comissões e no Plenário da Câmara. Os trabalhos estavam suspensos em decorrência do recesso do mês de janeiro, o único a que os parlamentares de Belo Horizonte têm direito, de acordo com o Regimento Interno. Na pauta do Plenário, constam três projetos de autoria parlamentar, que tramitam em 2º turno, e tratam da regulamentação para a...
05/01/2018
TRANSPORTE COLETIVO
Projetos de lei propõem ampliar meio passe e gratuidade nos ônibus
Em 2017, diversos projetos de lei com o objetivo de aperfeiçoar o sistema de transporte público coletivo foram apresentados e começaram a tramitar na Câmara. As proposições dizem respeito a temas como a ampliação das isenções tarifárias para diferentes categorias de usuários e a adoção de medida contra a evasão de recursos do sistema por conta de passageiros que, contrariando a legislação, deixam de pagar a...
08/11/2017
SAÚDE E ORÇAMENTO
Informações sobre ingredientes em cardápios recebe parecer favorável
Reunidas ordinariamente às quartas-feiras, as comissões de Orçamento e Finanças Públicas (foto acima) e de Saúde e Saneamento (foto abaixo) apreciaram nesta quarta (8/11) três requerimentos e os pareceres dos relatores a dois projetos de lei. O primeiro colegiado rejeitou a concessão de desconto em ônibus nos finais de semana e feriados, e o segundo aprovou duas vistas...
07/11/2017
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comissão aprova pareceres em prol da melhoria da segurança em casas noturnas
Projeto de Lei em tramitação na Câmara de BH proprõe medidas para garantir mais segurança em boates e casas de show. A propostas foram discutidas em reunião realizada nesta terça-feira (7/11) pela Comissão de Legislação e Justiça, que emitiu parecer pela constitucionalidade das matérias. Em pauta, PLs que criam novas exigências de capacitção para agentes de segurança e que propõem a criação de uma lista...
25/10/2017
SAÚDE E SANEAMENTO
Triagem neonatal pode ser ampliada, favorecendo diagnóstico de doenças
Criado na década de 1950 o Teste do Pezinho é um importante aliado de pais e mães no diagnóstico de diversas doenças genéticas, como a fibrose cística, que afeta o sistema respiratório e digestivo, e a fenilcetonúria, que pode causar deficiência cognitiva e no sistema motor. Realizado em recém nascidos, o exame possibilita a detecção precoce de doenças graves, abrindo porta para seu tratamento...
18/10/2017
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projeto amplia faixa etária para teste gratuito de diagnóstico do autismo
Projeto de lei que visa à ampliação da faixa-etária para a realização de testes gratuitos para diagnóstico precoce de autismo recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (18/10). O texto está pronto para ser votado em Plenário. Na mesma reunião, o colegiado discutiu ainda proposta focada inserção produtiva de jovens e pessoas com deficiência. De autoria...
17/10/2017
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Postos que venderem combustíveis adulterados podem ter alvará cassado
Projeto de lei que determina a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos que revenderem combustíveis adulterados e utilizarem dispositivos remotos que possibilitem a alteração de volume de combustíveis adquiridos pelo consumidor recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (17/10). Os vereadores também concluíram pela aprovação de parecer pela...
20/09/2017
SAÚDE E SANEAMENTO
Obrigatoriedade de atestado médico digital recebe aval da comissão
Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH torna obrigatória a emissão de atestados digitais por parte de médicos, dentistas e psicólogos. A proposta, que visa conter a circulação de atestados falsos, recebeu parecer pela aprovação em reunião da Comissão de Saúde e Saneamento, ocorrida nesta quarta (20/9). Na mesma data, o colegiado emitiu ainda parecer favorável a proposta focada no estímulo ao...
12/09/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
Aprovado em 1º turno programa de vacinação em domicílio para idosos
Em Belo Horizonte, pessoas com mais de 60 anos, impossibilitadas de comparecer aos centros de saúde, poderão receber vacinas em domicílio. A proposta, que tramita na Câmara de BH na forma do PL 116/17 foi aprovada em 1º turno, na reunião plenária desta terça-feira (12/9). Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito, o texto ainda precisa da aprovação de pelo menos 21 parlamentares, em votação de 2º turno...
06/09/2017
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Estações do Move podem ter banheiros e bebedouros, como prevê projeto de lei
Responsável pela análise da compatibilidade dos projetos de lei e outras proposições com o planejamento e as normas orçamentárias do Município, a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou nesta quarta-feira (6/9) dois pareceres favoráveis dos relatores a projetos de lei e um pela rejeição. Receberam o aval do colegiado PLs que propõem instalação de sanitários e bebedouros em estações do Move e a instituição...
22/08/2017
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Emenda ao IPTU Verde recebe parecer favorável e avança em 2º turno
Contribuintes de Belo Horizonte poderão ter descontos no IPTU caso adotem medidas para reduzir o impacto ambiental e aumentar a eficiência energética em seus imóveis. A proposta recebeu parecer pela constitucionalidade, em reunião realizada pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (22/8), e segue tramitando nas comissões de mérito, antes de ir à votação em Plenário, em 2º turno. A comissão...
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