Divulgação da procedência da carne em açougues depende de sanção do prefeito

Os açougues da cidade ficarão obrigados a afixar em local de fácil visualização a procedência da carne comercializada, caso o Projeto de Lei 1380/14, cuja redação final foi aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (5/12), seja sancionado pelo Executivo. O autor do projeto, vereador Jorge Santos (PRB), ressalta que o texto possibilita ao consumidor conhecer melhor a qualidade do produto. Na reunião, também, estiveram em debate o PL que cria o “Janeiro Branco”, que visa a promoção da saúde mental no Município; e a proposta que cria o “Programa de Cadastro Único de Nascentes” – Cadun, destinado a registrar, em um banco de dados único, as nascentes existentes na capital e estimular ações de preservação ambiental.

Tendo parecer aprovado em 1º turno, o PL 440/2017, de autoria do vereador Edmar Branco (PTdoB) autoriza o Executivo a criar o “Programa de Cadastro Único de Nascentes” – Cadun. De acordo com a proposta, o programa tem por objetivo registrar, em um banco de dados único, as nascentes existentes na Capital, bem como estimular ações de preservação desempenhadas por personalidades físicas, jurídicas e pela administração pública direta e indireta. O autor ressalta que quase 100% do uso e consumo da água são provenientes dos rios, que só existem em função das nascentes. Daí, a necessidade de se criar mecanismos de prevenção ao meio ambiente, especialmente às nascentes.

Janeiro Branco

Também recebeu parecer favorável a Emenda 1 ao PL 288/2017, que tramita em 2º turno na Casa. De autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), o projeto institui, no Município, o evento “Janeiro Branco”, dedicado à realização de campanha e ações educativas para a promoção e a difusão da saúde mental.

Para o autor, o objetivo é aproveitar esse período do ano, o mês de janeiro, quando as pessoas mudam de hábitos e repensam suas atitudes, para incentivar ações inovadoras e desmistificar a ideia de que a busca por profissionais de Psicologia estaria ligado apenas ao tratamento de doenças. A nova redação da proposta suprime o art. 2º, que estabelece que o evento passaria a integrar o Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Belo Horizonte.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Autair Gomes (PSC), Nely (PMN) e Irlan Melo (PR).

Superintendência de Comunicação Institucional