JÁ É LEI

Originada e aprovada pela Câmara Municipal, nova norma reajusta valores para inibir maus-tratos e abandono

Instituições financeiras terão prazo de 90 dias para cumprir as obrigações dispostas na lei

Legislação autoriza parcerias e uso de equipamentos públicos para ensaios e quadrilhas

Nova lei estabelece o dia 21 de junho para ampliar conhecimento da população sobre a doença e incentivar a formação de profissionais

Autores celebram o reconhecimento como uma “vitória histórica” na luta por afirmação de direitos e dignidade dessa população

Lei 11.942 tem como objetivo garantir a continuidade de projetos de financiamento do Município junto a instituições financeiras

Lei de origem parlamentar foi sancionada no sábado (5). Data homenageia guarda municipal falecida em acidente na capital em 2024

Instituições devem fornecer informações se solicitadas e não podem ‘tirar pontos” do aluno caso pais não autorizem sua participação

Revogações tiveram origem em projeto de lei de Comissão Especial da Câmara e foram publicadas no dia 17

Entre os objetivos está o fomento à segurança alimentar e ao cumprimento da função social da propriedade