Aprovado em definitivo combate à violência contra a mulher nas escolas

Com 32 votos favoráveis e 8 votos contrários, o Plenário da Câmara de BH aprovou em 2º turno, nesta segunda-feira (13/4), o Projeto de Lei (PL) 528/2025, que estabelece abordagem obrigatória de conteúdos relacionados à Lei Maria da Penha, aos direitos das mulheres e ao combate à violência contra a mulher no contraturno escolar. De autoria de Loíde Gonçalves (MDB), Juhlia Santos (Psol) e Luiza Dulci (PT), o texto acrescenta tal debate à Lei 11.243/2020, que institui Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral. Também estavam em pauta para votação em 1º turno o PL 580/2025, que declara o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área conhecida como Mata do Belmonte; e o PL 588/2025, que pretende permitir a atuação de até dois prepostos na substituição dos titulares de licenças para comércio de alimentos em veículos automotores ou de tração humana. Ambos, porém, tiveram a discussão interrompida a pedido do autor, conforme prevê o artigo 142 do Regimento Interno da CMBH. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Prevenir a violência contra à mulher

Durante o Plenário, Loíde Gonçalves disse que o PL 528/2025 é resultado de ações promovidas pela Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Belo Horizonte, como desdobramento das atividades realizadas durante o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. “Realizamos vários debates e ficou claro que não basta apenas reagir à violência contra as mulheres, precisamos de prevenção. Entendemos que a prevenção acontece por meio da educação, trabalhando esse tema dentro das escolas”, disse.

A parlamentar mencionou dados apresentados no colegiado que apontam que, somente em 2025, foram registrados mais de 157 mil casos de violência doméstica e familiar contra a mulher em Minas Gerais. Em relação à capital mineira, ela afirmou que foram registrados mais de 18 mil casos de violência doméstica no último ano, 31 casos de tentativas de feminicídio e 18 casos de feminicídio consumado.

“Ensinar nossas crianças sobre direitos das mulheres e prevenção da violência é trabalhar para que, no futuro, BH tenha menos casos de feminicídio, menos agressões, menos ameaças, menos violência patrimonial e moral contra 'nossas meninas'”, disse Loíde Gonçalves.

Também autora do projeto, Luiza Dulci reforçou que a proposta busca uma transformação estrutural, discutindo a violência nas escolas junto com meninas e meninos. Agora, o texto segue para sanção ou veto do Executivo.

Discussão interrompida

Também estavam previstos para votação o PL 580/2025 e o PL 588/2025; porém ambos tiveram a discussão interrompida a pedido do autor, conforme prevê o artigo 142 do Regimento Interno da CMBH.

O PL 580/2025 reconhece o valor da Mata do Belmonte, na Região Nordeste de BH, e é assinado por Wagner Ferreira (Rede), Dr. Bruno Pedralva (PT), Edmar Branco (PCdoB), Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT), Osvaldo Lopes (Pode), Pedro Patrus (PT), Pedro Rousseff (PT), e pela vereadora afastada Cida Falabella.

Durante a reunião, o vereador Sargento Jalyson (PL) disse que parte da Mata do Belmonte engloba um lote adquirido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) que está em leilão. “Votar esse projeto enquanto este lote está em leilão dificulta demais a venda para o Instituto. E esse imóvel faz parte do patrimônio da família militar”, defendeu o vereador, que mencionou a possibilidade da Prefeitura de Belo Horizonte adquirir o imóvel.

Wagner Ferreira solicitou o adiamento da discussão para seguir o diálogo com o IPSM e a prefeitura. O vereador lembrou da importância da área para a preservação ambiental, e destacou que a Mata do Belmonte está às margens do córrego Maria Goreth, que deságua no Ribeirão do Onça.

“Queria fazer um apelo para a prefeitura, mas também ao instituto de servidores militares, para que a gente pudesse dialogar sobre a desapropriação dessa área para questões ambientais”, disse Wagner Ferreira

Já o PL 588/2025, de autoria de Wagner Ferreira, pretende atualizar a Lei 8.616/2003, que trata do Código de Posturas do Município. O projeto busca estabelecer que o titular de licença para atividade de comércio de alimentos em veículo de tração humana ou automotor possa constituir até dois prepostos que poderão substituí-lo na atividade, em sua ausência e impedimentos pontuais, desde que haja comunicação ao órgão competente. O preposto é um representante de empresa, principalmente em processos judiciais ou administrativos. O vereador também pediu artigo 142 para o projeto durante o Plenário.

Superintendência de Comunicação Institucional