Valadão afirma à CPI que ações da PBH foram amparadas em decisões técnicas

“Não sou especialista, não tenho conhecimento profundo na área e acatamos o que disse o corpo técnico da Prefeitura”. Essa foi a resposta do secretário municipal de Governo, Josué Valadão, ao ser questionado acerca dos contratos que a PBH realizou para a despoluição da Lagoa da Pampulha, nos anos de 2015 e 2018. Valadão, que está nos quadros da administração municipal desde 2009, quando ingressou na Prefeitura a convite do então prefeito Marcio Lacerda, depôs na manhã desta terça-feira (30/5) na CPI que investiga os contratos da lagoa e disse acreditar no trabalho que a equipe técnica desenvolve na busca por soluções para o tratamento da bacia. Valadão confirmou que a Enseada do Zoológico deverá ter seu espelho d’água restaurado e que a solução definitiva para a despoluição deve ocorrer somente com a interrupção completa da chegada do esgoto na lagoa. Parlamentares consideraram a oitiva produtiva, mas lamentaram que tantos recursos já tenham sido gastos e que ainda assim a lagoa apresente mau cheiro e o assoreamento. Leandro César Pereira, secretário municipal de Obras e Infraestrutura; Ricardo de Miranda Aroeira, diretor de Gestão de Águas Urbanas e Ana Paula Fernandes Furtado, engenheira da diretoria de Gestão de Águas Urbanas também deveriam ser ouvidos, mas não houve tempo hábil para os depoimentos.

Pareceres embasaram decisões

Josué Valadão foi secretário de obras a partir de 2015, no final do governo Marcio Lacerda e durante quase todo o mandato do ex-prefeito Alexandre Kalil. Em 2022, após o vice, Fuad Noman, assumir a chefia do Executivo, Valadão acumulou a função com o posto de secretário de governo. Questionado pelo relator da CPI, Braulio Lara (Novo), sobre sua responsabilidade diante das contratações feitas pelo Município para a despoluição da lagoa, o secretário afirmou que as decisões da PBH foram baseadas nos pareceres técnicos da equipe. “Quero acreditar que com esse tratamento a lagoa vai adquirir resiliência. Precisamos ver para o futuro se existe alguma outra técnica que poderá substituir, mas o assoreamento é intrínseco a lagos feitos por barragens”, afirmou.

Segundo Valadão, quando chegou à Secretaria de Obras já havia um contrato em andamento para despoluição e foi com imenso esforço que o governo honrou os pagamentos, já que havia uma depressão forte na economia do país. “A economia só foi dar sinais de recuperação no início de 2017, e foi quando iniciamos um plano de obras para toda a cidade, em especial, obras de drenagem. Tivemos dificuldade para conseguir financiamentos e a Pampulha estava nesse escopo”, explicou.

Fiscalização dos contratos e Enseada do Zoológico

Ainda de acordo com Valadão, a decisão foi criar a Diretoria de Águas Urbanas, que teria a função de gerenciar o plano municipal de saneamento. Segundo o secretário, o grupo de técnicos tem o respeito e a confiança da Prefeitura. Questionado, entretanto, por Braulio Lara sobre a falta de atendimento da classe 3, no nível de pureza da água, e de quem seria a responsabilidade sobre o não alcance dos resultados, Valadão disse que a responsabilidade é de quem faz a gestão do contrato. “Assinei em torno de 500 contratos na minha estada na secretaria. Foram obras de todas as naturezas. Esses contratos precisam ter acompanhamento e fiscalização. Então estas questões (de fiscalização) me fogem a alçada”, declarou o gestor, que lembrou ainda que houve uma auditoria do Tribunal de Contas que recomendou pelo prosseguimento da ação de despoluição.

O relator também questionou o secretário de Governo sobre o assoreamento na área conhecida como Enseada do Zoológico, que desde 2014 era utilizada como bota-espera de resíduos retirados da lagoa e hoje encontra-se tomada de terra e vegetação invasora. Segundo Valadão, entretanto, a Lei 9.037/2005 previa que a recuperação das ilhas seria feita por meio de parques ecológicos e que por isso havia a previsão de um parque naquela área. “Agora, com a revogação da lei, ali deve voltar a ser espelho d’agua e hoje já estudamos uma forma de como fazer o desassoreamento aos poucos. Estamos buscando uma metodologia. Vamos ver os custos e podemos incluir no plano de obras do município”, contou o dirigente, dizendo ainda que voltar com o espelho d'água é uma prioridade para a cidade.

Inexibilidade

O relator confrontou o secretário de Governo sobre a troca de e-mails entre o diretor Ricardo Aroeira e a empresa DT Engenharia. Na mensagem, Aroeira indicava a apresentação de uma proposta para ações de despoluição de modo que a água ficasse em nível 2 de pureza, mas a licitação falava em nível 3. “É comum no meio de uma licitação ter um e-mail pedindo esse tipo de negociação para tornar o processo (de contratação) por inexibilidade? Questionou Braulio Lara, ao que Valadão disse que a mensagem foi alvo de investigação na justiça e foi demonstrado que o e-mail não interferiu na contratação. “Houve uma mudança no objeto, pedindo a classe 2, mas isso não prosperou e não foi levado à diante. A licitação estava paralisada pensou-se em solicitar a classe 2, mas isso não foi adiante”, explicou o secretário. Ainda sobre os contratos, Irlan Melo (Patri) perguntou a Valadão se ele havia intermediado alguma contratação ou auferiu algum lucro relativo aos contratos da Pampulha, ao que o secretário respondeu que não.

Solução definitiva

Jorge Santos (Republicanos), que também integra o grupo que trata o inquérito, perguntou a Valadão sobre o que a PBH faz hoje para resolver o problema da Pampulha, uma vez que o Município já gastou mais de R$ 330 milhões, sem sucesso na despoluição da bacia. O secretário respondeu que somente a interrupção da chegada do esgoto pode trazer uma solução definitiva. “A lagoa não está do jeito que queremos, mas ela vem apresentando melhoras. Mas enquanto não tivermos o recolhimento de coleta de 30 mil domicílios que ainda despejam esgoto na lagoa não haverá solução definitiva. Ou fazemos isso, ou deixamos a deterioração acontecer”, afirmou.

O relator, entretanto, lembrou que se esta é a solução definitiva, porque não se buscou desde o início das ações de despoluição, o estancamento do esgoto que é jogado na bacia. “É dinheiro do contribuinte que vem ao longo dos anos deixando mais de R$16 milhões/ano para a lagoa continuar da mesma forma, sem atingir a classe 3”, declarou Braulio Lara.

Além dos citados, participaram da reunião as vereadoras Flávia Borja (PP) e Cida Falabella (Psol) e os vereadores Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL), Helinho da Farmácia (PSD), Bruno Miranda (PDT), Wanderley Porto (Patri), Wagner Ferreira (PDT), Rubão (PP), Miltinho CGE (PDT), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Cláudio do Mundo Novo (PSD) e Professor Juliano Lopes (Agir), presidente do colegiado.

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Superintendência de Comunicação Institucional