Projeto protege os direitos dos portadores de transtornos mentais
A Comissão Especial da Câmara Municipal de Belo Horizonte não aprovou, nessa quinta-feira, 12 de junho, o parecer pela rejeição do relator, vereador Divino Pereira (PMN), ao veto do Executivo para o projeto de lei 585/08. A autoria da proposta é do vereador Alberto Rodrigues (PV), que trata da proteção e do direito das pessoas portadoras de transtornos psíquicos na capital mineira. O motivo alegado foi a já existência de legislações nesse sentido.