Proposta de emenda pretende alterar chefia da Defesa Civil

O vereador Alberto Rodrigues (PV) foi eleito presidente da Comissão Especial de Estudos para apreciar a Proposta de Emenda 02/09, que altera o artigo 230 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, durante reunião realizada na tarde de  quarta-feira, 3 de junho, no Plenário Camil Caram da Câmara Municipal.

De autoria do vereador Cabo Júlio (PMDB) e de outros 15 parlamentares, a Proposta de Emenda diz que “a Chefia da Defesa Civil será exercida por um militar do Corpo de Bombeiros, indicado pelo prefeito”.

Atualmente, o cargo é exercido pelo delegado-geral aposentado da Polícia Civil, Elmar Lacerda, indicado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), através de recrutamento amplo.

Projeto

A vereadora Elaine Matozinhos (PTB) foi eleita relatora da Comissão, na reunião que contou também com a presença dos vereadores  Divino Pereira (PMN) e Paulo Lamac (PT), líder de governo na Casa.

Para a relatora Elaine Matozinhos, a indicação não é caso para alterar a Lei Orgânica. Essa iniciativa deve ser de competência do prefeito, através de envio de projeto de lei à Câmara Municipal.

Além de Cabo Júlio, assinaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica os seguintes vereadores: Bruno Miranda (PDT), Edinho Ribeiro (PTdoB), Fred Costa (PHS), Antônio Torres ‘Gunda’ (PSL), Henrique Braga (PSDB), Iran Barbosa (PMDB), João Bosco Rodrigues - ‘João Locadora’ (PT), João Vitor Xavier (PRP), Léo Burguês de Castro (PSDB), Paulinho Motorista (PSL) Pricila Teixeira (PTB), Reinaldo – ‘Preto Sacolão’ (PMDB), Silvinho Rezende (PT), o corregedor João Oscar (PRP) e Sérgio Fernando ((PHS), presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal.

Informações nos gabinetes dos vereadores Cabo Júlio (3555-1209), Elaine Matozinhos (3555-1102), Divino Pereira (3555-1155) e Paulo Lamac (3555-1188) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).