COMISSÃO ESPECIAL

A Comissão Especial de Estudo da Câmara Municipal se reuniu na tarde de quinta-feira para discutir o requerimento 954/07, de autoria do vereador Alberto Rodrigues (PV). Ele prevê o acompanhamento da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural no processo investigativo sobre danos causados pelo Empreendimento de Tratamento de Resíduos MG Ltda (SERQUIP) à região do Camargos e entorno, Noroeste da capital.

A Comissão Especial da Câmara Municipal de Belo Horizonte não aprovou, nessa quinta-feira, 12 de junho, o parecer pela rejeição do relator, vereador Divino Pereira (PMN), ao veto do Executivo para o projeto de lei 585/08. A autoria da proposta é do vereador Alberto Rodrigues (PV), que trata da proteção e do direito das pessoas portadoras de transtornos psíquicos na capital mineira. O motivo alegado foi a já existência de legislações nesse sentido.