Vereadores encaminham sugestões de ONGs e movimentos de proteção dos animais

Reunida na tarde de hoje (segunda-feira, 24/6), a Comissão Especial de Estudos constituída para promover estudos relativos à proteção e defesa dos direitos dos animais no município deu continuidade ao encaminhamento de indicações e pedidos de informação, elaboração e acompanhamento de PLs referentes aos temas sugeridos pelas ONGs e movimentos dedicados à causa. O relatório dos primeiros três meses trabalhos da comissão será enviado aos colaboradores e discutido na próxima reunião, a ser realizada em agosto.

Com a presença dos integrantes Dr. Sandro (PSB) e Juninho Los Hermanos (PRB), o presidente da Comissão Especial de Estudos sobre Políticas de Proteção e Defesa dos Animais, vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), deu prosseguimento à análise e encaminhamento dos temas a serem tratados pela comissão, definidos com a colaboração de entidades e movimentos que acompanham os trabalhos. A requerimento do presidente, os 38 temas sugeridos foram analisados e agrupados pela consultora da comissão, Bethania Melo Boechat.

Após recapitular os encaminhamentos relativos aos seis itens tratados na última reunião, realizada em 10 de junho (veículos de tração animal e capacitação dos carroceiros; implantação de centros de saúde animal; acorrentamento e utilização de cães para vigilância; informações nos rótulos sobre o teste de produtos em animais; prevenção e tratamento da leishmaniose; regularização dos procedimentos em abatedouros), os vereadores debateram as ações e encaminhamentos referentes aos demais itens da pauta.

De acordo com Sérgio Fernando, a participação da sociedade civil e dos movimentos de defesa dos animais na construção da agenda dos trabalhos e nas discussões específicas sobre cada um dos temas abordados será fundamental para o atingimento dos objetivos da comissão.

Novos encaminhamentos

Na reunião de hoje, os vereadores aprovaram o envio de pedido de informação à Prefeitura em relação à criação da coordenadoria de defesa animal no município, mencionada no plano de governo, e se há previsão de envio do projeto de lei à Câmara. Para eles, a medida facilitará o encaminhamento de demandas como a obtenção de recursos e busca de apoio de outros órgãos, inclusão da educação humanitária no currículo escolar, destinação e qualificação de servidores públicos e Guardas Municipais para atuar na defesa dos animais, que serão objeto de indicações ao Executivo.

Já a proibição da utilização de cães em experimentos escolares e a elaboração de um código de defesa animal, Sérgio Fernando informou que já estão sendo feitas análises para a elaboração de projetos de lei. Com relação à tipificação penal dos crimes de exploração e maus tratos, o presidente esclareceu que a medida foge à competência da Câmara Municipal que, no entanto, irá acompanhar o aperfeiçoamento e o cumprimento das disposições da legislação federal sobre o assunto. Ele mencionou ainda a criação de uma delegacia especializada no Estado para o encaminhamento de denúncias e ocorrências e a atuação “exemplar” do Ministério Público nos casos de maus tratos.

Com relação à saúde dos animais, além do acompanhamento da tramitação e o apoio ao PL 362/13, de Sérgio Fernando, que dispõe sobre prevenção da leishmaniose, e 41/13, de Léo Burguês, que propõe a criação dos centros de saúde animal, foi aprovada a realização de uma audiência pública para debater o PL 87/13, de Leonardo Mattos, que transforma o Zoológico da capital em um centro de acolhimento e proteção da vida animal.        

Questão polêmica

Com relação à demanda de proibição do comércio de animais na cidade, que já deu origem a mobilizações contra e a favor, projetos de lei e audiência públicas na Casa, especialmente referentes ao Mercado Central de Belo Horizonte, Sérgio Fernando reconheceu ser a questão mais delicada a ser tratada pela comissão, e deverá ser objeto de discussões específicas.

Segundo ele, caberá aos vereadores legislar sobre o tema, propondo a proibição ou a regulamentação da atividade. Para isso, será necessário trazer novamente o debate à pauta, com a finalidade de ouvir a população e todas as partes envolvidas, considerando os aspectos humanitários, sanitários e também sociais da questão, já que diversas famílias tiram seu sustento do comércio de animais. Devido ao recesso do mês de junho, o assunto deverá começar a ser debatido no mês de agosto.

Prestação de contas

No final da reunião, a comissão deliberou por enviar um relatório referente aos primeiros três meses de trabalho para avaliação de todos os movimentos e entidades que veem participando e colaborando com a comissão, contendo a compilação das sugestões apresentadas por eles e os encaminhamentos feitos com relação a cada item. Segundo o presidente da comissão, será solicitado às entidades que analisem o documento durante o mês de julho.

Para a apresentação de eventuais observações, propostas e novas demandas, além do estabelecimento das prioridades, discussão e deliberação sobre os próximos encaminhamentos da comissão, será realizada uma reunião com os colaboradores após a volta dos parlamentares ao trabalho, em agosto.

Assista à reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional