Grupo discutirá moradia para população de baixa renda

Nesta quarta-feira (13/6) se reuniu pela primeira vez a recém-criada Comissão Especial da Câmara Municipal destinada a promover estudos relativos à política municipal de habitação para a população de baixa renda (até quatro salários mínimos). A comissão foi formada a partir de demanda dos grupos organizados de luta por moradia, após audiência pública realizada no dia 24 de abril para discutir o tema.

“Há uma grande mobilização dos segmentos do movimento por moradia em Belo Horizonte. Com a Comissão, vamos elaborar parecer e relatório para propor projeto de lei que altere a legislação atual para atender a esses segmentos”, explicou o vereador Tarcísio Caixeta (PT), eleito como presidente durante a reunião. Como relator, foi escolhido o vereador Autair Gomes (PSC), que sugeriu “a consultoria de alguém que tenha domínio sobre lei de parcelamento, ocupação e uso do solo urbano (Lei n° 7.166/96) e mudança do zoneamento”.  A sugestão foi aceita e a consultoria será oferecida por profissionais da Casa.

Foi aprovada, ainda, a participação informal de associações de movimentos populares e de representantes da Prefeitura nas reuniões, para discutir sugestões, problemas e soluções de moradia. Além disso, foram fixadas a data e o local dos próximos encontros: toda quarta-feira, às 10h, no Plenário Amynthas de Barros.

Também participaram da reunião como membros efetivos os vereadores Divino Pereira (PMN) e João Oscar (PRP). Além deles, também é membro efetivo o vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV).

Superintendência de Comunicação Institucional