Vereadores mantêm veto a mudança do Estatuto da Guarda Municipal
Na reunião da Comissão Especial, em 23/8, constituída para discutir o assunto, foi mantido veto total do prefeito ao PL 367/09, de autoria do vereador Cabo Júlio (PMDB). Segundo o Executivo, o projeto tem vício de iniciativa, pois cabe à Prefeitura legislar sobre o servidor público. Por isso, ao final da reunião, o vereador Heleno (PHS) sugeriu a elaboração de novo projeto, alterando-se todo o Estatuto, e não somente parte dele, como proposto pelo autor.
Na reunião da Comissão Especial, em 23/8, constituída para discutir o assunto, foi mantido veto total do prefeito ao PL 367/09, de autoria do vereador Cabo Júlio (PMDB). Segundo o Executivo, o projeto tem vício de iniciativa, pois cabe à Prefeitura legislar sobre o servidor público. Por isso, ao final da reunião, o vereador Heleno (PHS) sugeriu a elaboração de novo projeto, alterando-se todo o Estatuto, e não somente parte dele, como proposto pelo autor.
O PL 367/09 propõe a adequação do Estatuto da Guarda Municipal aos preceitos constitucionais, no que se refere a direitos e garantias individuais, principalmente quanto à privacidade dos integrantes da Guarda Municipal.
Também estiveram presentes na reunião os vereadores Divino Pereira (PMN) e Reinaldo – Preto Sacolão (PMDB).
Superintendência de Comunicação Institucional
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