Relatório final da CPI com pedido de indiciamento de dez pessoas é rejeitado

Com quatro votos contrários e três a favor, foi rejeitado na manhã desta terça-feira (11/7), o relatório final apresentado por Braulio Lara (Novo) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha. O documento, que tem quase de 600 páginas e encerra as investigações, apontava pelo indiciamento de dez pessoas, dentre elas o secretário municipal de Governo, Josué Costa Valadão, e os servidores da Prefeitura Ricardo de Miranda Aroeira e Ana Paula Fernandes Furtado, que aturam diretamente nos contratos realizados pelo Município para a limpeza e despoluição da lagoa nos últimos anos. O placar que determinou a rejeição ocorreu durante a segunda rodada de votações, já que na primeira houve empate e uma abstenção. Na segunda apreciação, Irlan Melo (Patri), que havia se abstido, votou contra o relatório, acompanhando Flávia Borja (PP), Rubão (PP) e o presidente da CPI, Professor Juliano Lopes (Agir). Votaram a favor do relatório Braulio Lara, Jorge Santos (Republicanos) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL). Com a reprovação da peça, Flávia Borja foi designada nova relatora e deverá apresentar novo relatório até o fim da tarde. Após a votação, a CPI a recebeu a renúncia de dois de seus membros: Irlan Melo e Sérgio Fernando Pinho Tavares. Foram designados para ocupar os postos os vereadores Cleiton Xavier (PMN) e Henrique Braga (PSDB), sendo os suplentes Loíde Gonçalves (Pode) e Ciro Pereira (PTB). A votação do novo relatório da CPI da Lagoa da Pampulha deve ocorrer nesta quarta-feira (12/7), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. Confira o resultado completo da reunião.

Indiciamentos

O documento apresentado por Braulio Lara tem quase de 600 páginas e apontou também pelo indiciamento do ex-secretário de Meio Ambiente, Mario Werneck Neto, e dos servidores da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi) Marcelo Cardoso Lovalho, Maurício Canguçu Magalhães e Mauro Lucio Ribeiro da Silva, além dos donos das empresas que compõem o Consórcio Pampulha Viva: Marco Antônio Andrade, da CNT Ambiental; Thiago Finkler Ferreira, da Hidroscience Consultoria e Restauração Ambiental; e Eduardo Ruga, da Millenium Tecnologia Ambiental. Nos indiciamentos apontados, são citados, principalmente, os artigos 171 (estelionato), 297 (falsificação), 299 (falsidade ideológica), 317 (corrupção passiva), 319 (prevaricação), 320 (condescendência criminosa), 321 (agir de maneira contrária ao interesse público) e 335 (abster-se de concorrer ou licitar), do Código Penal; além de crimes em licitações e contratos administrativos e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e à proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

A peça rejeitada também pedia que direção anterior da Fundação Municipal de Cultura seja investigada pelos delitos de prevaricação e condescendência criminosa; que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Christiano Otonni, a Procuradoria e Controladoria-Geral do Município, bem como a Assessoria Jurídica da Sudecap, tenham investigações aprofundadas pelo Ministério Público. Além disso, recomenda que as Prefeituras de Belo Horizonte e Contagem e a Copasa sejam responsabilizados por crimes ambiental, contra o patrimônio cultural e de prevaricação. E que todos os servidores municipais citados sejam imediatamente afastados de suas funções.

‘Enxuga gelo’

Ao se pronunciar sobre o relatório, Braulio Lara lembrou que na última década, período em que se concentraram as investigações, em quase nenhum momento a classe 3 para o nível de pureza da água foi observado e que, ainda assim, os pagamentos às empresas continuaram sendo feitos, gerando um processo contínuo de deixar a poluição e o assoreamento entrar para ter o quê tratar e retirar, ao que chamou de ‘enxuga gelo’. “A história é a mesma há 10 anos e qualquer reportagem que você pegar do passado é igual. Nós não podemos sair desse capítulo da história de Belo Horizonte sem encaminhamentos concretos para a salvar a Lagoa da Pampulha”, afirmou, cobrando, por exemplo, que fossem feitas novas Estações de Tratamento de Fluviais (Etafs), que poderiam impedir a chegada de esgoto na bacia.

Contradição

Ao abrir a reunião para debater o relatório, Bruno Miranda (PDT) e Wagner Ferreira (PDT), que não integram a comissão, mas vinham acompanhando o inquérito, se posicionaram contra a conclusão de Braulio Lara, e Ferreira citou contradição. “O relatório acusa servidores concursados, de mais de 30 anos de carreira, de inimigos da Lagoa da Pampulha. Ele (o relatório) chama os servidores de organização criminosa. E, pela primeira vez, vejo criminosos que não se beneficiaram do crime, porque o relatório não demonstra, em nenhum momento, qual benefício estes supostos criminosos teriam tido com as ações. Então achei contraditório”, afirmou.

Já Irlan Melo, que na segunda apreciação deu o voto de minerva, ressaltou que sua decisão levava em conta as implicações trazidas aos servidores. “Eu entendo a responsabilidade desse voto e essa responsabilidade terá repercussão na vida de muitas pessoas em função dos indiciamentos. Então peço vênia aos colegas que pensam em contrário, mas nesse caso votarei contra o relatório”, declarou.

A CPI

A CPI da Lagoa da Pampulha foi constituída em julho do ano passado, a partir da assinatura de 16 vereadores, para apurar irregularidades na execução dos contratos de limpeza e recuperação da Lagoa da Pampulha, que detém o título de Patrimônio da Humanidade. Em 28 reuniões, o inquérito realizou 41 oitivas, três audiências públicas, além de diversos pedidos de informações, visitas técnicas e leitura de mais de 2 mil páginas de documentos.

Além dos parlamentares citados, participaram da reunião Cláudio do Mundo Novo (PSD), Wilsinho Tabu (PP), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Gabriel (sem partido), Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Professora Marli (PP).

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional