Revisão de normas para plantio de árvores pode ter votação final na segunda (13)

Quatro projetos de lei (PL) voltados à sustentabilidade e à educação poderão ser votados pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte na segunda-feira (13/7). Na área ambiental, estão na pauta o PL 340/2025, que propõe a revisão das normas para o plantio de árvores em áreas públicas; e o PL 483/2025, que cria a Política Municipal para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável. Já na área da educação, podem ir à votação final o PL 335/2025, que institui o ensino de Educação Ambiental e Resíduos Sólidos no contraturno escolar; e o PL 380/2025, que prevê a oferta da disciplina de inteligência artificial (IA) para estudantes da rede municipal, também no contraturno. A reunião ocorre a partir das 14h30, podendo ser acompanhada presencialmente, no Plenário Amintas de Barros, ou de forma remota pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.   

Arborização 

O PL 340/2025 é de autoria dos vereadores Luiza Dulci (PT), Dr. Bruno Pedralva (PT), Edmar Branco (PCdoB), Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Pedro Patrus (PT), Pedro Rousseff (PT), Wagner Ferreira (Rede) e da vereadora afastada Cida Falabella.

O texto propõe a revisão das normas para o plantio de árvores em áreas públicas de Belo Horizonte, e determina que essa atualização seja realizada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) pelo menos a cada cinco anos, com participação da sociedade por meio de audiências públicas, debates e consultas públicas. 

Segundo os autores, as regras atuais dificultam a arborização de vias estreitas, predominantes em vilas, favelas e periferias; justamente as regiões mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas e que mais necessitam da ampliação da cobertura vegetal, segundo apontam os autores.

Durante a tramitação, o projeto recebeu três substitutivos. O primeiro, da Comissão de Legislação e Justiça, transforma a revisão periódica obrigatória em facultativa. O segundo, da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, cria o Programa Municipal de Revisão Quinquenal das Normas de Arborização Urbana, estabelecendo diretrizes para incentivar a atualização das normas, a participação social e a cooperação com instituições de ensino e entidades ambientais. Já o terceiro, de autoria do líder do governo, Bruno Miranda (PDT), também substitui obrigações por possibilidades, retirando a exigência de revisão periódica e de realização de audiências públicas, "preservando a discricionariedade do Poder Executivo".

O PL 340/2025 depende do voto favorável da maioria dos vereadores (21) para que possa ir à sanção ou veto da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

Educação ambiental no contraturno 

Também em votação definitiva, o PL 335/2025, de autoria de Edmar Branco (PCdoB), institui o ensino de Educação Ambiental e Resíduos Sólidos no contraturno das escolas municipais. A proposta pretende estimular a formação cidadã e a consciência socioambiental de crianças e adolescentes, abordando temas como preservação ambiental, bacias hidrográficas, biomas da capital e gestão de resíduos.

Durante a tramitação, o projeto recebeu uma emenda apresentada por Bruno Miranda. Em relação à criação da iniciativa pelo Poder Executivo, o substitutivo altera a redação para "autorizar", em vez de "determinar"; e também exclui dispositivos que estabelecem diretrizes pedagógicas e formas de desenvolvimento das atividades. Um dos colegiados a analisar o tema, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana manifestou-se pela rejeição dessa emenda. No parecer, o colegiado considerou que a alteração "enfraquece" a proposta original ao retirar justamente os dispositivos que orientam o conteúdo pedagógico e as formas de implementação das atividades, preservando apenas a autorização para criação do programa.

O PL 335/2025 precisa do voto “sim” da maioria dos vereadores (21) para seguir à sanção ou veto do Executivo.

Inteligência artificial nas escolas

O PL 380/2025, também em 2º turno, é assinado por Helton Junior (PSD), Dra. Michelly Siqueira (PRD), Pablo Almeida (PL) e Trópia (Novo), e propõe a oferta da disciplina de inteligência artificial no contraturno para estudantes do 6º ao 9º ano da rede municipal. 

A proposta busca desenvolver competências digitais, técnicas e éticas; estimular o pensamento computacional; apresentar os fundamentos da inteligência artificial; e promover a reflexão sobre seus impactos sociais, além da realização de projetos práticos. O texto prevê implementação gradual, com prioridade para regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica.

A proposição recebeu um substitutivo de autoria de Bruno Miranda. A principal alteração transforma a instituição obrigatória da disciplina em autorização ao Poder Executivo para ofertá-la, conforme critérios de conveniência administrativa, preservando os objetivos pedagógicos originais. 

Para ser aprovado em definitivo e seguir para sanção ou veto do prefeito, o projeto também depende do voto favorável da maioria dos vereadores (21).

Direito à natureza 

Já em 1º turno, poderá ser apreciado o PL 483/2025, de autoria de Iza Lourença (Psol), Dr. Bruno Pedralva (PT), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT), Pedro Patrus (PT), Wagner Ferreira (Rede), e da vereadora afsatda Cida Falabella. 

A proposta cria a Política Municipal para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável. Entre as diretrizes previstas estão o incentivo ao brincar ao ar livre, o acesso a parques, praças e áreas verdes, a educação baseada na natureza, a mobilidade ativa e a ampliação da infraestrutura verde na cidade. O projeto também prevê prioridade para crianças na primeira infância, pessoas com deficiência e aquelas em situação de vulnerabilidade social. 

O projeto depende do voto favorável de dois terços dos vereadores (28). Caso aprovado em 1º turno, retornará às comissões para apreciação das emendas, antes de seguir para votação definitiva.

Superintendência de Comunicação Institucional