Política de saúde voltada à população masculina pode ser votada em definitivo

Na primeira reunião ordinária do mês, nesta segunda-feira (1º/12), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deverá apreciar em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 62/2025. De Maninho Félix (PSD), ele propõe a instituição de um conjunto de ações visando a atenção integral à saúde do homem, com foco nas doenças que mais o atinge, como infarto e câncer de próstata. O texto, aprovado por unanimidade em 1º turno, recebeu duas emendas. Para ser aprovado novamente e seguir para sanção ou veto do Executivo, o PL precisa do voto favorável da maioria dos vereadores (21). Já o objetivo do PL 234/2025, que também está na pauta da reunião, é promover a instalação de energia fotovoltaica nas escolas da rede municipal. Assinada por Loíde Gonçalves (MDB), a proposta aguarda a primeira votação e precisa do voto "sim" de ao menos 21 vereadores para seguir tramitando. Ambas as medidas obtiveram o aval de todas as comissões em que passaram. O Plenário Amintas de Barros abre às 14h30, com tolerância de 30 minutos para o início da reunião, que pode ser acompanhada no local ou de forma remota, pelo portal ou canal da CMBH no Youtube. Confira a pauta completa.

Saúde do homem

De caráter autorizativo, o PL 62/2025 propõe que o Executivo institua um conjunto de ações coordenadas para promoção da saúde masculina na rede pública do município. O texto considera as características específicas dos homens e sua resistência em procurar o sistema de saúde (dados apresentados pelo autor durante a discussão em 1º turno apontam que mulheres buscam atendimento duas vezes mais do que eles). Na justificativa da proposição, Maninho Félix destaca as doenças que ocorrem no sistema reprodutor masculino e as que apresentam taxas mais altas de mortalidade em homens, como consumo abusivo de bebidas alcoólicas, obesidade, aids, tuberculose e câncer de esôfago e estômago.

“Infelizmente, nós homens temos a ideia de que somos fortes, não vamos precisar do sistema de saúde, que é só para crianças, mulheres e idosos. Isso é um grande erro, porque a consequência é um índice alto de doenças na população masculina”, alerta o vereador. 

A política de atenção integral proposta no PL prevê que os serviços públicos de saúde se organizem de modo a acolher os homens, fazendo com que eles considerem esses como espaços masculinos.  As ações educativas e de prevenção (cuidados com a saúde, avaliações clínicas e exames), segundo o texto, devem focar principalmente a população entre 30 e 39 anos, antes de os problemas aparecerem, uma vez que as doenças mais graves costumam ocorrer ou se manifestar em torno dos 50 anos de idade.

Emendas

Junto com o parecer em 1º turno, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) apresentou um substitutivo (Emenda 1) ao projeto, no qual o termo "Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal" é trocado por "Institui a Política Municipal”, garantindo maior efetividade à proposta. A nova versão também detalha os princípios e diretrizes da política e os objetivos a serem alcançados, definidos no projeto original.

A Emenda 2, proposta por Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol), altera a redação do inciso IV do artigo 3° do projeto, propondo “a reorganização das ações de saúde por meio de uma proposta inclusiva, de conscientização do público alvo sobre a importância das ações de prevenção e acompanhamento na saúde, por meio da presença efetiva nos espaços dos serviços e com atendimento específico para atenção integral."

As emendas chegam ao Plenário com pareceres favoráveis das Comissões de Saúde e Saneamento; Administração Pública e Segurança Pública; e Orçamento e Finanças Públicas. 

Energia solar nas escolas

Entre os PLs a serem votados em 1º turno, a pauta inclui o 234/2025, que autoriza o Executivo a implantar sistemas de energia fotovoltaica nas escolas da rede municipal. A proposta prevê o estabelecimento de parcerias com entidades públicas e privadas, organizações não governamentais e instituições aptas a colaborar na execução do projeto; e a busca de recursos em programas federais, estaduais e outras iniciativas de promoção da sustentabilidade. Segundo Loíde Gonçalves, a medida é "inteligente e estratégica" e trará benefícios ambientais, econômicos e educacionais significativos para o Município

"A viabilidade técnica e econômica da implantação de sistemas fotovoltaicos tem se mostrado cada vez mais atrativa, com a redução dos custos dos equipamentos e o aumento da eficiência das tecnologias, tendo em vista que diversas linhas de financiamento e programas de incentivo governamentais podem servir de base para a sua viabilização", argumenta a autora

Entre outras medidas, o PL 234/2025 prevê a realização de estudos técnicos para avaliar a infraestrutura e a demanda energética de cada unidade, priorizando as situadas em regiões de maior vulnerabilidade social e maior consumo; a revenda de eventuais excedentes pela Prefeitura de Belo Horizonte, destinando os recursos à melhoria e modernização das escolas; e ações de conscientização e educação ambiental, envolvendo alunos, educadores e comunidade escolar no processo.

Além do aval da CLJ, manifestaram-se a favor da proposta as Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Administração Pública e Segurança Pública; e Orçamento e Finanças Públicas.

Superintendência de Comunicação Institucional