PL que autoriza energia solar nas escolas municipais já pode ser votado em 1º turno

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta sexta-feira (26/9), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 234/2025, de autoria de Loíde Gonçalves (MDB), que autoriza o Executivo a implantar sistemas de geração de energia fotovoltaica nas escolas da rede municipal de ensino. Com a aprovação, o projeto conclui sua tramitação em 1º turno e está pronto para ser apreciado pelo Plenário, sendo necessários 21 votos (maioria dos vereadores) para que siga tramitando. Segundo o parecer do relator, vereador Arruda (Republicanos), o projeto é compatível com o Plano Diretor, o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Confira aqui o resultado completo da reunião.

O PL 234/2025 estabelece a possibilidade de parcerias da administração municipal com entidades públicas e privadas, organizações não governamentais e outras instituições aptas a colaborar com a execução do projeto, além de buscar fontes de financiamento em programas federais, estaduais e iniciativas voltadas à sustentabilidade. Estão previstos estudos técnicos para avaliar a infraestrutura e a demanda energética de cada escola, com prioridade para unidades localizadas em regiões de maior vulnerabilidade social e com maior consumo de energia.

“A implantação de sistemas fotovoltaicos representa uma medida inteligente e estratégica que trará benefícios ambientais, econômicos e educacionais significativos para o Município”, afirma Loíde Gonçalves na justificativa do PL.

Parecer 

Arruda destaca que o PL não cria obrigação direta de despesa, mas apenas autoriza o Poder Executivo a implementar programas de energia fotovoltaica, condicionando-os à viabilidade técnica e à disponibilidade orçamentária. 

“Embora a implantação dos sistemas fotovoltaicos possa demandar investimento inicial elevado, há perspectiva de redução dos custos permanentes de energia elétrica da rede escolar, gerando economia ao longo do tempo”, afirma o relator em seu parecer.

Tramitação

Na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) o PL recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. Nas Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Administração Pública e Segurança Pública foram aprovados pareceres favoráveis. A matéria está pronta para sua primeira apreciação pelo Plenário, precisando de ao menos 21 votos favoráveis para que seja aprovada e siga tramitando.

Superintendência de Comunicação Institucional