Multa de até R$10 mil para pichação tem votação inicial nesta sexta (7)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar, nesta sexta-feira (7/11), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 418/2025, que aumenta as multas por pichação na cidade. A proposta, de autoria de Vile Santos (PL) e outros seis vereadores, altera a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e Combate à Pichação no Espaço Público Urbano, elevando o valor das penalidades. Com a mudança, a multa para pichação de monumentos ou bens tombados poderá chegar a R$ 10 mil. Também podem apreciados o PL 281/2025, em 1º turno, de Dra. Michelly Siqueira (PRD), que garante atendimento prioritário a pais, responsáveis e tutores de pessoas com deficiência; e em 2º turno, o PL 126/2025, de Sargento Jalyson (PL), que torna obrigatória a oferta de cursos sobre manobras de desengasgo nas unidades públicas de saúde. Todos os projetos exigem 21 votos para aprovação. A reunião poderá ser acompanhada na galeria do Plenário Amintas de Barros a partir das 14h30, ou por transmissão ao vivo no portal ou canal da CMBH no Youtube. Confira a pauta completa.

Multas por pichação

Além de Vile Santos, assinam o PL 418/2025 os vereadores Braulio Lara (Novo), Cleiton Xavier (MDB), Irlan Melo (Republicanos), Neném da Farmácia (Mobiliza), Sargento Jalyson (PL) e Wanderley Porto (PRD). A proposta altera o artigo 4º da Lei 11.318/2021, que hoje prevê multas entre R$ 800 e R$ 3.800. Os novos valores passariam para R$ 2 mil a R$ 5 mil, e, nos casos que envolvem monumentos ou bens tombados, de R$ 6 mil a R$ 10 mil. Em caso de reincidência, a multa poderá dobrar, chegando a R$ 20 mil.

Em sua justificativa, os parlamentares alegam que a pichação causa impactos diretos na paisagem urbana, especialmente no patrimônio histórico-cultural. Além disso, as constantes ações de limpeza de equipamentos públicos depredados geram custos à população. O PL 418/2025 tramita em 1º turno e, até o momento, não foram apresentadas emendas ao texto. 

Atendimento prioritário

O PL 281/2025, de Dra. Michelly Siqueira (PRD), propõe prioridade de atendimento a mães, pais e responsáveis legais que cuidam diretamente, de forma contínua e não remunerada, de pessoas com deficiência. A medida vale para serviços públicos e privados, como unidades de saúde, escolas, repartições municipais, bancos e estabelecimentos comerciais. Os locais deverão afixar placas informando sobre a prioridade, e o descumprimento poderá gerar penalidades. Segundo a autora, a proposta reconhece o papel das mães atípicas e cuidadores familiares como sujeitos de direitos, garantindo condições mais dignas no acesso a serviços. Até o momento, não há emendas à proposta.

Curso sobre manobras de desengasgo

Já em votação definitiva, o PL 126/2025, de Sargento Jalyson (PL), determina que as unidades de saúde da rede pública ofereçam cursos e instruções sobre manobras de desengasgo durante o pré-natal e pós-natal para gestantes nas unidades de públicas de saúde. 

Os cursos devem ter conteúdo teórico e prático, ministrado por profissionais capacitados em primeiros socorros, e ser divulgados por meio de cartazes e materiais informativos. Segundo o parlamentar, a inclusão das gestantes nesse tipo de treinamento "garante que as famílias tenham acesso ao conhecimento necessário para prevenir e lidar com possíveis emergências em casa". 

Caso obtenha os 21 votos necessários para aprovação, o PL segue para redação final e, em seguida, será enviado para sanção ou veto do Executivo. 

Superintendência de Comunicação Institucional