Motoristas da PBH temem precarização com nova cooperativa

A chegada de uma nova cooperativa de transporte para o Município tem "tirado o sono" dos motoristas terceirizados da Prefeitura, que temem não conseguir honrar seus compromissos financeiros. Esse é o relato de participantes da audiência realizada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública na manhã desta segunda-feira (24/11) na Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Dr. Bruno Pedralva (PT). Vitoriosa em processo licitatório, a Cooperativa de Transportes Global ofereceu R$ 6.005,00 para os cooperados, que precisam arcar com diversos custos, dentre eles gasolina, manutenção do veículo e impostos diversos. Os motoristas consideram o valor impraticável, já que a quantia que lhes restaria por mês seria de menos de R$ 300,00. A Prefeitura explicou que não é possível alterar o valor estipulado, mas, caso o contrato acabe não sendo exequível, poderá ser rompido. Juntamente com José Ferreira (Pode), Dr. Bruno Pedralva se comprometeu a manter o diálogo e a fiscalização junto ao Município. “Se a PBH assinar um contrato que não é exequível e os motoristas não conseguirem viver com dignidade, vamos ir à justiça”, afirmou o parlamentar.

Altos custos e invabilidade do contrato

Além de Dr. Bruno Pedralva, Cláudio Mundo Novo (PL), Helton Junior (PSD), Sargento Jalyson (PL) e José Ferreira participaram do encontro. Logo na abertura, os parlamentares ressaltaram o papel essencial dos motoristas terceirizados que atuam nas unidades básicas de saúde, transporte de equipes de zoonoses, apoio à Estratégia Saúde da Família e transporte de servidores e secretários, dentre outros.

Um dos principais pontos debatidos foi a diferença de valores entre o contrato emergencial firmado com a Unicoop — cerca de R$ 7.200,00 por veículo — e a proposta vencedora da Global, de R$ 6.005,00. Representantes dos motoristas argumentaram que, após custos operacionais, administrativos, impostos e manutenção dos veículos, sobrariam valores insuficientes — pouco mais de R$ 200 para os profissionais, o que inviabilizaria a prestação do serviço.

Processos judiciais

Hoje a PBH teria cerca de 330 veículos com capacidade para 5 ou 7 passageiros. A última empresa contratada (Coopertur) deixou uma dívida de 52 dias trabalhados e não pagos aos motoristas. Segundo a motorista Soraya Cristina Ferreira Saraiva, além dos custos altos, dois impostos previstos no novo contrato, de 10% e 6%, respectivamente, taxa de administração e taxa de adesão do cooperado irão impactar a renda dos trabalhadores. Outra preocupação da categoria são os processos trabalhistas que a Cooperativa Global estaria enfrentando na justiça.

“Vocês têm fluxo de caixa para honrar estes pagamentos (judiciais) ou eles irão sair dos nossos salários?", questionou Soraya ao representante da Global.  

O presidente da Cooperativa Global, Roberto Carlos de Oliveira, afirmou que a instituição atua há mais de 40 anos, atende municípios do sudeste e mantém regularidade fiscal. Ele atribuiu denúncias recentes a concorrentes e disse que há processos, mas não há condenações trabalhistas. Sobre taxas cobradas dos cooperados, explicou que o índice de 10% está na média do que é praticado, e que o valor é utilizado para a saúde financeira da cooperativa, enquanto outro percentual cobre custos fiscais e tributários.

Fiscalização rigorosa

A secretária municipal de Logística e Patrimônio, Soraya Mourthé, destacou que a Prefeitura seguiu rigorosamente a legislação e que não há possibilidade de fixar preço mínimo na licitação. A gestora afirmou que o contrato foi considerado exequível pela análise técnica da Prefeitura e garantiu que a fiscalização será intensa.

“Enquanto eu estiver secretária, ao menor indício de falta de lisura ou descumprimento de obrigações, eu vou agir”, afirmou Soraya Mourthé.

Ela ressaltou que melhorias foram incorporadas previamente ao edital, como aumento do tempo de vida útil dos veículos e ajustes de quilometragem. Segundo a secretária, o pagamento às cooperativas foi antecipado, o que tende a acelerar o repasse aos motoristas.

Encaminhamentos

Presidente da Comissão de Saúde, o vereador José Ferreira reforçou o reconhecimento ao trabalho dos motoristas e destacou preocupação com possível queda salarial. “Se eles [motoristas] não tiverem como continuar, as unidades de saúde é que ficarão sem esse atendimento”.  Antes de encerrar, Dr. Bruno Pedralva lembrou que a contratação foi transparente, mas ressaltou que o seu prosseguimento necessita da comprovação por meio da planilha de custos de que o contrato é viável. “Se o contrato não se mostrar exequível, a PBH terá que romper dentro da legalidade”, afirmou. Ele propôs uma reunião com o Ministério Público do Trabalho e com o prefeito Álvaro Damião para apresentar os questionamentos da categoria.

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