Garantia de acesso à água potável deve ser votada nesta quinta-feira (13/11)

Garantir o acesso de todos e todas à água potável. Este é o objetivo de duas propostas que devem ser avaliadas pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quinta-feira (13/11). A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2025, que tramita em 2º turno, acrescenta a garantia à lei que organiza e rege o Município. Assinado por Luiza Dulci (PT) e outros 13 parlamentares, o texto necessita de 28 votos para ser aprovado. Caso obtenha o quórum, deve ser promulgado pela presidência da Casa. Na mesma linha, mas em análise de 1º turno, o Projeto de Lei 90/2025 prevê a instalação de bebedouros públicos com água potável em praças, parques, calçadões e outros espaços públicos da cidade. Luiza Dulci também assina o PL, que necessita de ao menos 21 votos favoráveis para ser aprovado e seguir tramitando. A reunião do Plenário acontece a partir das 14h30 e os interessados poderão acompanhar presencialmente na galeria do Plenário Amintas de Barros. A sessão também terá transmissão ao vivo no portal e no canal da Câmara no YouTube. 

Água potável em quantidade adequada

A PELO 1/2025 acrescenta ao Art. 4° da Lei Orgânica do Município de BH novo inciso para "garantir a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico". A proposta é assinada também por Bruno Miranda (PDT); Cida Falabella (Psol); Dr. Bruno Pedralva (PT); Edmar Branco (PcdoB); Helton Junior (PSD); Iza Lourença (Psol); Juhlia Santos (Psol); Juninho Los Hermanos (Avante); Lucas Ganem (Pode); Maninho Félix (PSD); Osvaldo Lopes (Republicanos); Pedro Patrus (PT) e Pedro Rousseff (PT).

Ao justificar a medida, os parlamentares destacam que a medida alinha o município à Resolução 64/262 da ONU (2010), que reconhece a água e o saneamento como essenciais à vida digna, e ressaltam que ser salutar promover a atualização na Lei Orgânica como “forma de garantir o direito à água em sua plenitude, promover a saúde humana e ambiental e prover dignidade para os cidadãos belorizontinos da geração presente atual e das que virão depois”.

A PELO dispensa análise do Executivo. Assim, caso obtenha o voto favorável de 2/3 dos vereadores da Câmara (28), a matéria deve em seguida ser promulgada pela presidência da Casa.

Bebedouros em locais estratégicos

Segundo Luiza Dulci, o objetivo do PL 90/2025 é “garantir o acesso à água tratada e proporcionar mais conforto e qualidade de vida para todos os transeuntes, sobretudo em locais nos quais há grande circulação de pessoas”. De acordo com o texto, os equipamentos deverão fornecer água potável para pessoas e animais, localizados em áreas estratégicas, especialmente onde há maior circulação de pessoas em situação de rua. Deverá ser fornecida água gelada, com manutenção adequada de higiene, funcionamento e segurança. Os bebedouros deverão ser acessíveis a pessoas com deficiência, e os espaços públicos deverão afixar cartazes informando a disponibilidade de água potável.

Ao justificar a proposta, a autora destaca que mudanças nos padrões de clima, assim como os eventos climáticos extremos, vêm aumentando sistematicamente a temperatura da Terra, e que a redução do calor corporal se dá primordialmente pela hidratação. “Porém, nem todos dispõem desse recurso ou encontram locais de fornecimento nas vias e espaços públicos para atender essa necessidade fundamental”, ressalta.

O PL não recebeu nenhuma emenda até o momento. Assim, caso obtenha os 21 votos necessários para aprovação, o texto poderá ser levado novamente ao Plenário para apreciação definitiva.

Superintendência de Comunicação Institucional