Definidos membros da CPI que vai apurar proliferação da população de rua em BH

Acatando indicações das lideranças, o presidente da Câmara de BH, Gabriel (sem partido), nomeou nesta terça-feira (10/7) os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – População em situação de rua, que vai apurar o expressivo aumento da quantidade de moradores de rua e supostas irregularidades no funcionamento dos abrigos de Belo Horizonte. Assinado por Fernando Luiz (PSD) e outros 13 parlamentares, incluindo o presidente, o requerimento aponta que Belo Horizonte possui hoje a maior proporção de pessoas em situação de rua entre as capitais do Sudeste: a cada 100 mil habitantes, 340 estão nessa situação, segundo o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas; no ranking nacional, só perde para Boa Vista (RR). A “tomada do poder” nos abrigos por traficantes de drogas, denunciada por usuários, reduzindo a busca de acolhimento; e os impactos da multiplicação da população de rua no comércio, apontada por entidades do setor, também justificaram o pedido da CPI. Além do primeiro signatário, imposto pelo Regimento Interno, foram designados os titulares Braulio Lara (Novo), Ciro Pereira (PTB), Cleiton Xavier (PMN), Henrique Braga (PSDB) - coautores do requerimento -, Bruno Pedralva (PT), Cláudio do Mundo Novo (PSD) e os respectivos suplentes. Na primeira reunião, a ser convocada pelo mais idoso, serão eleitos presidente e relator; também por força das normas da Casa, Fernando Luiz não poderá ocupar nenhum dos dois cargos.

Protocolado no dia 3 de julho, o requerimento da CPI, assinado por 14 parlamentares, informa que, segundo levantamento realizado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas, dos quase 2,5 milhões de habitantes de Belo Horizonte, 8,6 mil se encontram em situação de rua; os dados superam em mais de 3 mil os números apurados no censo realizado pela Prefeitura de BH, que registrou o aumento de 1.827 em 2013 para 5.344 em 2022. Mesmo esses dados mais otimistas, no entanto, mostram que o número quase triplicou em nove anos. Nota técnica do Programa Polos de Cidadania da UFMG aponta que a discrepância nos números, por si só, já chama atenção; o documento aponta “duplicidade de informações, significativas inconsistências e pouca confiabilidade” na série relativa aos registros contidos no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

A entidade também teria questionado o cumprimento das atribuições da PBH na gestão do CadÚnico, especialmente em relação a essa população, e o “baixíssimo índice de execução dos recursos” repassados pelo Fundo Nacional (FNAS) ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Além dos já citados, assinaram o requerimento da CPI (em ordem alfabética) os vereadores  César Gordin (SDD), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Gabriel (sem partido), Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos),  Loíde Gonçalves (Pode), Marcela Trópia (Novo), Ramon Bibiano da Casa de Apoio (Avante) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL).

Violência em abrigos

O mesmo levantamento da PBH, conforme o requerimento, mostrou que 91,4% dos entrevistados querem sair das ruas; entretanto, as ações desenvolvidas pelo Município não estariam surtindo efeito. Na ocasião, o então prefeito Alexandre Kalil alegou que “há uma complicação em se tratar a situação da população de rua na capital devido à atuação de órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública”, o que também deve ser apurado. A proposição também menciona denúncias de violência e imposição de regras por traficantes dentro das instituições de apoio a essa população, divulgadas em matéria do Jornal O Tempo na qual cidadãos não identificados informaram que "dentro dos abrigos o tráfico está mandando, e quem trabalha no tráfico tem privilégios". Também pela imprensa, são encontrados relatos de que, embora a violência com a população em situação de rua seja histórica e estrutural, há notável piora da situação nesses espaços mantidos pelo poder público municipal.'

Impactos na cidade

Além do drama social, a proliferação de moradores em situação de rua estaria impactando o cotidiano e a economia da cidade. Reportagem da Rádio Itatiaia mencionada no requerimento apurou que o comércio de rua, uma das principais fontes geradoras de emprego e renda de Belo Horizonte, tem sentido os efeitos dessa realidade: a sensação de insegurança muitas vezes tem afastado os consumidores das lojas e, segundo entidades comerciais, contribuído para a redução das vendas. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH) avalia que a situação afeta principalmente as micro e pequenas empresas, que são responsáveis por 60% dos negócios na capital. No entendimento dos parlamentares, a necessidade de esclarecer a suposta ‘maquiagem’ dos números, que pode reduzir os recursos recebidos pelo Município; e as más condições dos abrigos e espaços de acolhimento, que ‘contribuem para o aumento progressivo da quantidade de pessoas em situação de rua, provocando incontáveis prejuízos humanitários, sociais e econômicos’, justificam a criação da CPI.

Primeira reunião

Conforme as regras do Regimento Interno, a primeira reunião do colegiado será convocada e presidida pelo membro mais idoso; no caso, o decano Henrique Braga. Na ocasião, serão apresentadas as candidaturas para presidente e relator. Após a primeira votação, o presidente eleito por, no mínimo, quatro colegas, assume o cargo e conduz a eleição para relator. A este, cabe apresentar o plano de trabalho, elaborar relatórios parciais e o relatório final, contendo os encaminhamentos internos e externos e as recomendações extraídas dos trabalhos. Ao final do prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60, o relatório é votado pelos integrantes, podendo ou não ser aprovado. Caso não seja, outro(s) membro(s) pode(m) apresentar um relatório alternativo, também submetido a votação dos pares.  

Superintendência de Comunicação Institucional