Avança tramitação de PL que reconhece prática de atividade física como essencial

O Projeto de Lei 1071/2020, de autoria do vereador Professor Juliano Lopes (PTC), tem o intuito de reconhecer a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, como o novo coronavírus, ou catástrofes naturais. Com o projeto tendo tido sua tramitação em 1º turno encerrada, a atual etapa abrange a apreciação e votação das emendas a ele apresentadas, as quais, nesta quarta-feira (2/6), receberam parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento. As emendas tratam dos meios para se alterar o conteúdo do PL, caso ele se torne lei, e da prioridade para a realização de atividades físicas em áreas abertas. A comissão também aprovou requerimento de informação a ser destinado ao secretário municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, para obtenção de esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela Prefeitura no que concerne ao controle das variantes do novo coronavírus, com especial destaque para a linhagem B.1.617, que foi descoberta na Índia e já foi detectada em Minas Gerais.

De autoria dos vereadores Braulio Lara (Novo) e Fernanda Pereira Altoé (Novo), a Emenda 2 ao PL 1071/2020 determina que, em caso de necessidade de impedimento de realização de atividades físicas em espaços fechados, deverá ser priorizada a realização de atividades em áreas abertas, públicas ou privadas, garantindo-se o distanciamento social mínimo estabelecido pelas autoridades sanitárias, com vistas a não haver aglomerações. Já a Emenda 3, de autoria do vereador Irlan Melo (PSD), dispõe que qualquer disciplinamento legal referente ao tema contido no PL 1071/2020 deva ser feito por meio de lei que o altere expressamente.

Ao apresentar parecer favorável às duas emendas, o seu relator na Comissão de Saúde e Saneamento, José Ferreira (PP), argumenta que elas são extremamente “oportunas à promoção da educação física, do desporto e do lazer, com maior cuidado e cautela, além de proporcionar o aprimoramento do presente projeto de lei (PL 1071/2020), vez que enquadram-se nas diretrizes e pressupostos do que venham a entender as autoridades sanitárias, com vistas a não haver aglomerações”.

As duas emendas analisadas adicionam dispositivos ao projeto original que pretende reconhecer a prática de atividades e exercícios físicos como essencial, assegurando a sua realização mesmo em tempos de crises como a do novo coronavírus. De autoria do Professor Juliano Lopes (PTC), o projeto determina, ainda, que as restrições ao direito de praticar atividade física e exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade e em espaços públicos, em situações de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, deverão fundar-se nas normas sanitárias ou de segurança pública aplicáveis. Essas normas, segundo o texto, serão precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente, a qual deverá expressamente indicar a extensão, os motivos e critérios científicos e técnicos que embasem as medidas impostas.

As emendas seguem para análise da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana antes de poderem vir a ser apreciadas pelo Plenário da Câmara, em 2º turno.

Variantes do novo coronavírus

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou, nesta quarta-feira, o encaminhamento de requerimento de informação ao secretário municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, para que sejam prestados esclarecimentos acerca das medidas adotadas pela Prefeitura no que tange ao controle das variantes do novo coronavírus, com especial destaque para a linhagem B.1.617, que foi descoberta na Índia e já foi detectada em Minas Gerais.

De autoria de Iza Lourença (Psol), o requerimento questiona se há barreiras sanitárias com foco em viajantes que estão ingressando na cidade e que potencialmente tenham tido contato com "Variantes de Preocupação" do novo coronavírus, modo como são classificadas as variantes que podem apresentar maior transmissibilidade, quadros mais graves em caso de contaminação, menor capacidade de neutralização por anticorpos produzidos por infecção ou induzidos por vacinação, falhas de diagnóstico ou redução da eficácia de vacinas.

A vereadora apresenta especial preocupação em relação à variante B.1.176, encontrada pela primeira vez na Índia, e, nessa perspectiva, questiona se há barreiras sanitárias, em Belo Horizonte, para viajantes que passaram pela Índia ou por outros países ou estados brasileiros em que essa variável esteja presente. Caso a resposta seja negativa, a parlamentar questiona, por meio do requerimento, se há previsão de instalação das referidas barreiras.

Além disso, Iza Lourença quer saber como está sendo feito o rastreamento de variantes em Belo Horizonte; se há previsão de adoção de novas medidas de coação da circulação do vírus, considerando o feriado prolongado de Corpus Christi; e quais medidas estão sendo adotadas para o controle e prevenção à proliferação da linhagem B.1.176 na cidade.

Cirurgiões-dentistas

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou requerimento de autoria do vice-líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), que solicita ao secretário municipal de Saúde informações quanto ao número de cirurgiões-dentistas concursados e contratados pelo Município. Assim que o Executivo enviar a resposta, a comissão dará ciência a todos os seus membros a respeito do ofício com os esclarecimentos recebidos.

Participaram da reunião os vereadores Bim da Ambulância (PSD), Claudio do Mundo Novo (PSD), Léo (PSL) e José Ferreira.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional