DIREITOS HUMANOS

Criação de Conselho Municipal é aprovado em 1º turno

{mosimage}O Plenário da Câmara Municipal aprovou em 1º turno, no dia 16 de novembro, o Projeto de Lei 623/09, de Adriano Ventura (PT), que cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH). O Conselho tem a finalidade de formular e monitorar a política municipal de promoção, proteção, defesa e reparação dos direitos humanos no Município e será composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil.

Comissão apura denúncia de assédio moral

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Após ouvir em audiência pública, no dia 27 de outubro, denúncia de funcionários da Ipiranga, empresa que presta serviços para a Câmara Municipal, contra uma servidora efetiva da Casa, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal concluiu que não foi possível comprovar o suposto assédio moral e sugeriu uma conciliação para resolver o conflito.