Comissão aprova audiências para debater direitos do público LGBT

Na reunião ordinária desta quinta-feira (27/3), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou a realização de audiências públicas para discutir a violência sofrida por travestis na Av. Pedro II e outras questões referentes ao público LGBT. Debates sobre a gestão de resíduos sólidos e o aumento da violência na região Leste da capital também foram aprovados, bem como os pareceres favoráveis dos relatores a oito projetos de lei em 1º turno, entre eles o que altera o Estatuto da Guarda Municipal.

De acordo com o autor dos requerimentos e presidente da Comissão, Pedro Patrus (PT), uma das audiências tem a finalidade de discutir as agressões sofridas pelos travestis que exercem suas atividades ao longo da Avenida Pedro II, na região Nordeste da capital, denunciadas pelo movimento LGBT, enquanto a outra tratará das políticas públicas municipais de assistência social, direitos e cidadania voltadas a esse público.

Patrus, Orlei (PTdoB), Adriano Ventura (PT) e Vilmo Gomes (PTdoB) aprovaram ainda requerimento do vereador Leonardo Mattos (PV), membro da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, solicitando a realização de audiência conjunta dos dois colegiados para discutir as políticas públicas de gestão de resíduos sólidos do município. Na ocasião, também serão abordados os projetos de lei 43/13 e 52/13, ambos de Léo Burguês de Castro (PTdoB), que tratam, respectivamente, da utilização de tecnologia de plasma e do licenciamento de empresas para tratamento térmico de resíduos com geração de energia. A data das audiências será definida posteriormente.

Requerida pelo Delegado Edson Moreira (PTN), outra audiência da Comissão discutirá no dia 7 de maio, às 9h, o aumento da violência nos bairros da região Leste de Belo Horizonte.

Prevenção de incêndios e Guarda Municipal

Buscando maior segurança aos frequentadores de casas noturnas e outros estabelecimentos da capital, receberam pareceres pela aprovação os PLs 816/13 e 866/13, assinados por Bim da Ambulância (PTN), que obrigam, respectivamente, a apresentação de plano de segurança e saída de emergência, com simulação prática, em casas de shows, boates, restaurantes, hotéis, estádios e ginásios e a exigência de comprovação de capacidade e atualização técnica do bombeiro civil para a prestação de serviços.

De autoria do vereador Gilson Reis (PCdoB), recebeu parecer pela aprovação o PL 803/13, que altera o Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte de forma a permitir a sindicalização, a greve e a atuação político-partidária.

Outros projetos aprovados

Também foram aprovados os pareceres favoráveis aos PLs 725/13, de Veré da Farmácia (PTdoB), que autoriza a parada dos ônibus fora dos pontos para pessoa com deficiência; 809/13, de Arnaldo Godoy (PT), que dispõe sobre o horário de funcionamento de escolas de aviação; 810/13, de Gilson Reis, que obriga hospitais a permitir a presença de Doula durante o parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente; 739/13, de Leonardo Mattos, que prevê dias de folga para servidor doador de sangue e medula óssea; e 852/13, do mesmo autor, que regulamenta valores das entradas de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos culturais, artísticos e desportivos.

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