Comissão quer saber qual o protocolo seguido para entrada e saída de estudantes

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou nesta quarta (14/5) um pedido de informação ao Executivo solicitado por Cida Falabella (PSOL), com a intenção de embasar seu parecer sobre o Projeto de Lei 142/2025. Assinado por Lucas Ganem (Pode), o PL pretende estabelecer um protocolo de controle de saída dos alunos das escolas da rede pública municipal de ensino. A relatora enviou perguntas à Secretaria Municipal de Educação (Smed) e ao Conselho Municipal de Educação sobre quais são as regras atuais adotadas pelas escolas e o quais ações garantem a segurança escolar e da comunidade ao redor. O Executivo tem até 30 dias para enviar uma resposta. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Mais segurança

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é proteger os estudantes de perigos e assegurar que os responsáveis legais tenham pleno conhecimento sobre o deslocamento de seus filhos ou dependentes. A proposta estabelece que menores de 18 anos só podem sair da instituição de ensino acompanhados por uma pessoa maior de idade indicada pelo responsável. Para saírem sozinhos, somente com autorização expressa. 

“A ausência de um controle mais rigoroso sobre a saída dos alunos pode expô-los a diversas situações de risco, como acidentes, desaparecimento, abordagens indevidas por terceiros e até mesmo envolvimento em atividades ilícitas”, argumenta o autor, Lucas Ganem.

A relatora Cida Falabella justificou o pedido de informação afirmando que precisa de mais dados para embasar seu relatório. A vereadora destacou que a educação já possui protocolos bem estruturados e, por ser um sistema muito complexo, é preciso tratar com cuidado os assuntos que interferem nesse contexto, para não “atravessar” diretrizes já estabelecidas.

Flávia Borja (DC) fez coro à fala de Cida, reforçando a importância de entender as especificidades do ambiente escolar antes de votar projetos do tipo. Ela completou dizendo que, mesmo que a intenção do vereador seja a melhor possível, pode ser que o projeto não se encaixe no contexto da escola.

Papel do Legislativo

Irlan Melo (Republicanos) também se pronunciou durante a reunião, destacando que, ainda que concorde com a consulta aos órgãos municipais de educação, os vereadores têm legitimidade da Câmara Municipal e do próprio colegiado para tratar de tais temas.

“Nós temos uma função que foi delegada pela população e nós não podemos abrir mão disso”, manifestou-se Irlan.

O parlamentar acentuou que é importante saber o que o Executivo pensa, mas não se pode depender somente disso, e que existem diversos mecanismos que o Poder Legislativo também pode utilizar para o debate, como audiências e visitas técnicas.

Agora, os órgãos têm prazo de até 30 dias para enviarem suas respostas. O projeto aguarda o parecer da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo para que possa avançar para a análise das Comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e de Orçamento e Finanças Públicas. Depois da apreciação dos colegiados, o texto poderá ser votado em 1º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional