Comissão dá aval à programa de manejo de águas pluviais e redução de enchentes

Reduzir os impactos das inundações por meio da adoção de áreas mais permeáveis na cidade. Esse é um dos objetivos do Programa de Implantação da Cidade Esponja, cuja implementação está proposta no Projeto de Lei (PL) 195/2025. Em pauta na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana na tarde desta segunda-feira (11/8), o texto, que tramita em 1º turno, recebeu o aval do colegiado. Apresentado por Juhlia Santos (Psol), o projeto propõe a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais, como pavimentos permeáveis e jardins de chuva, para fins de controle de enchentes e alagamentos na capital. A relatora do PL, Iza Lourença (Psol), destacou que a medida promove a sustentabilidade urbana, resiliência, qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais. A proposta segue agora para análise de duas outras comissões de mérito, antes que possa ser levado ao Plenário para apreciação inicial. Confira o resultado completo da reunião.

Redução no impacto das enchentes

A "Cidade Esponja", conceito proposto pelo PL 195/2025, é aquela que utiliza sistemas de drenagem que buscam absorver, capturar, armazenar, limpar e reutilizar a água da chuva como mecanismo sustentável de redução de enchentes e alagamentos. Entre os objetivos do programa proposto por Juhlia Santos estão ainda a diminuição da sobrecarga dos sistemas tradicionais de drenagem, o reabastecimento das águas subterrâneas, aumentando a autossuficiência hídrica, e a melhoraria da qualidade da água extraída de aquíferos urbanos e periurbanos.

Mecanismos sustentáveis de gestão das águas

Ainda de acordo com a proposta, para a implementar o Programa de Implantação da Cidade Esponja em BH, o Executivo deve incentivar a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais como os pavimentos permeáveis, que permitem infiltração e armazenamento temporário da água no solo; o telhado verde, que é a vegetação instalada sobre edificações; e os jardins de chuva, que são áreas verdes que retêm e absorvem água do escoamento superficial. Também estão previstas valas/trincheiras de infiltração, que são depressões preenchidas com brita ou pedras para armazenar e infiltrar água; além dos bueiros ecológicos, que captam água e retêm resíduos, evitando entupimento de galerias pluviais.

Melhora da qualidade de vida

O conceito de cidade esponja foi criado pelo arquiteto chinês Kongjian Yu, inspirado nas práticas de populações asiáticas de convivência com as chuvas. Ao defender a medida, Juhlia Santos ressaltou que os mecanismos atuam não apenas na redução no impacto das inundações, mas também ampliam a qualidade de vida de forma geral.

“Eles melhoram a qualidade e ampliam a disponibilidade de água, mitigam os efeitos das ‘ilhas de calor’ e contribuem para a regulação da temperatura, aumentando os espaços verdes abertos”, ressalta a parlamentar.

Sustentabilidade e qualidade ambiental

Na comissão, a relatora Iza Lourença, destaca, em seu parecer, que o PL promove a sustentabilidade urbana, resiliência, qualidade ambiental e uso sustentável dos recursos naturais, além de estar de acordo com os objetivos do Plano Diretor. Na reunião, ao debater a proposta, ela ainda considerou a medida pertinente e com potencial para favorecer as comunidades mais vulneráveis.

“Estivemos em visita às obras de contenção de enchentes na Serra e vimos a situação precária desses locais. Então, é importante que tenhamos uma lei para que a cidade não fique debaixo d’água no período chuvoso, em especial as vilas e favelas”, afirmou Iza.

Tramitação

Os integrantes da comissão presentes – Janaina Cardoso (União), Luiza Dulci (PT), Oswaldo Lopes (Republlicanos) e Wanderley Porto (PRD) – concordaram com o parecer de Iza Lourença. O PL 195/2025 segue agora para análise nas Comissões de Saúde e Saneamento e Orçamento e Finanças Públicas. Em seguida, poderá ser levado para apreciação inicial do Plenário, quando 21 votos favoráveis serão necessários para que continue tramitando.

Superintendência de Comunicação Institucional