Revogação do título de BH como Capital do Grau pode ser votada em 2º turno

O projeto que pretende revogar a lei que declara BH a Capital Nacional do Esporte Wheeling, mais conhecido como "grau", retorna ao Plenário da Câmara na segunda-feira (11/8), para votação definitiva. De autoria de Sargento Jalyson (PL), o Projeto de Lei (PL) 36/2025 obteve 33 votos favoráveis em 1º turno, e depende de nova aprovação pela maioria (21) dos parlamentares para ir à sanção ou veto da Prefeitura de Belo Horizonte. Na mesma data, os vereadores devem apreciar, em 1º turno, o PL 134/2025, que busca impedir a operação, junto à administração pública municipal, de empresas que, sem justificativa aceita, abandonarem ou paralisarem obras ou serviços. Também na pauta do Plenário de segunda-feira, está uma proposição do Executivo municipal, em 1º turno, que pretende alterar para "via de caráter misto" a classificação da Rua Borges, no Bairro Indaiá, Região da Pampulha. A reunião acontece no Plenário Amintas de Barros, a partir das 14h30, e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.

Capital Nacional do Grau

No dia 6 de agosto, o Plenário da Câmara se manifestou com 33 votos favoráveis e 8 contrários pela aprovação em 1º turno do PL 36/2025, de autoria de Sargento Jalyson. A proposta busca revogar a Lei Municipal 11.393/2022, que conferiu à BH o título de capital do grau, modalidade que consiste na realização de manobras e acrobacias com a motocicleta apoiada apenas sobre uma roda. Sargento Jalyson defende que a revogação dessa lei “é essencial" para adequar a legislação municipal aos princípios de segurança no trânsito e à "manutenção da ordem pública". Segundo ele, existe uma relação clara entre a entrada em vigor da lei e o aumento da prática ilegal do grau em vias públicas, o que é ilegal e coloca vidas em risco.

O parlamentar argumenta que, enquanto em 2021, teriam havido 9 ocorrências relativas à prática ilegal do grau em vias públicas, os números “explodem” a partir da entrada em vigor da lei: 156 eventos de "rolezinho do grau" são registrados pela Polícia Militar em 2023 e 338 em 2024. “Só até março de 2025 nós já tivemos 76 ocorrências registradas pela Polícia Militar. Eu destaco que não são apenas números. Nós perdemos vidas também”, salientou o vereador em referência a casos de atropelamento de pedestres por motociclistas empinando motos ilegalmente nas ruas da cidade.

Durante a discussão do projeto no Plenário em 1º turno, parlamentares contrários à revogação da lei defenderam que a prática de manobras com motocicletas em locais inadequados não está relacionada ao título que BH ostenta desde 2022. Para Juhlia Santos (Psol), retirar esse título vai descredibilizar a prática esportiva sem acabar com a atividade em locais inadequados. Edmar Branco (PCdoB) também defendeu a manutenção da lei. “A gente precisa fortalecer a fiscalização, o esporte e a juventude. Se não tem espaço específico, vamos criar espaço específico pra fazer grau. Acabar com a data não vai resolver o problema”, afirmou o parlamentar. 

Na segunda-feira, os vereadores terão a oportunidade de continuar a discussão do projeto e decidir por sua aprovação ou rejeição. Para ir à sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião, o PL 36/2025 precisa de nova votação favorável da maioria (21) dos vereadores. 

Licitações e contratos

A paralisação de obras e serviços públicos acarreta uma série de problemas administrativos e financeiros ao município. Com o intuito de evitar prejuízos à administração pública, o PL 134/2025 pretende proibir empresas que tenham abandonado ou paralisado obras ou serviços em execução, sem justificativa aceita, de participar de licitações e celebrar novos contratos com o município.

Conforme o projeto, a interrupção injustificada de obras ou serviços por período superior a 60 dias fará com que a empresa fique impedida de operar junto à administração pública pelo prazo de até dois anos, conforme a gravidade da infração, estando garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. Segundo o autor da proposição, Leonardo Ângelo (Cidadania), o projeto busca garantir que empresas que firmam contratos com o município "cumpram suas obrigações, evitando prejuízos à cidade e à população”. 

O PL 134/2025 precisará do voto favorável da maioria (21) dos membros da Câmara para ser aprovado em 1º turno. Caso obtenho êxito em Plenário, a matéria voltará a tramitar pelas comissões para análise de uma emenda da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública.

Bairro Indaiá

A Rua Borges, no trecho entre a Rua Intendente Câmara e a Rua Dom Rodrigo, no Bairro Indaiá, é classificada como via preferencialmente residencial. Para regularizar os estabelecimentos comerciais situados na via, localizada na Região da Pampulha, o Poder Executivo apresentou à Câmara Municipal o PL  87/2025, que altera a classificação do trecho para "via de caráter misto". Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, existem diversas atividades comerciais em funcionamento na Rua Borges, como hotel, clínica médica, salão de beleza, distribuidora de bebidas, lavanderia, supermercados e bares. Diante desse cenário, o Executivo entende que a reclassificação do trecho “refletirá a realidade do local, para que sejam observados os parâmetros mais adequados para uma via com características comerciais e residenciais”. O projeto, que tramita em 1º turno, precisará do apoio de, pelo menos, 28 vereadores para ser aprovado na segunda-feira (11/8).

Superintendência de Comunicação Institucional